CNTE faz manifestação em frente ao STF pelo cumprimento da Lei do Piso

Mais de 700 educadores de todos os estados, convocados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), se uniram, hoje, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, para exigir o cumprimento da lei 11.738/08 que institui o piso salarial nacional do magistério. O objetivo do ato foi pressionar o Supremo Tribunal Federal para agilizar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167), ajuizada em 2008 por cinco governadores que se manifestaram contra o piso.

Em dezembro do ano passado, o Supremo modificou dois artigos da lei que tratavam do conceito de piso e da jornada de trabalho dos professores, mas negou o pedido de liminar que suspendia o valor estabelecido de R$ 950 – decisão que deveria ser seguida até o julgamento do mérito da ação pela corte.

Hoje, durante o protesto, a CNTE expôs o manifesto com mais de 4 mil assinaturas, coletadas na internet, de trabalhadores e estudantes brasileiros que apoiam a lei do piso. Segundo o presidente da CNTE Roberto Leão, o objetivo é sensibilizar os ministros para que eles agilizem o julgamento do mérito da ADI. “A lei como foi aprovada no Congresso Nacional por unanimidade é um consenso, eles não podem ser contra isso”, diz.

Enquanto os educadores manifestavam, uma comissão se reunia com o secretário-geral do STF, Luciano Felício. Integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores, da Comissão de Educação e Cultura, entre eles Fátima Bezerra (PT-RN), Carlos Abicalil (PT-MT), Iran Barbosa (PT-SE) e Gilmar Machado (PT-MG), e diretores da CNTE, pediram a publicação do acórdão da ADI 4167 e rapidez na votação do mérito. O secretário-geral não definiu uma data, mas disse que o acórdão será publicado em breve.

Amanhã, durante uma assembleia das entidades filiadas, a CNTE decide a data e a duração da greve nacional dos professores.

Fonte: Página da CNTE