Câmara muda regra de correção de piso salarial de professor

Objetivo é evitar o que o Executivo considera como risco de “aumento contínuo” dos gastos com pagamentos aos docentes do ensino básico.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 3776/08, do Executivo, que determina o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para a revisão, em janeiro de cada ano, do piso salarial brasileiro para o magistério público da educação básica. A matéria deve ser votada ainda pelo Senado.

O governo pretende mudar a lei de criação do piso, sancionada neste ano, para evitar um "aumento contínuo" dos gastos com pagamentos aos professores. Isso permitiria, segundo o Executivo, que o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) fosse usado para outras despesas, como construção de escolas, compra de material de ensino e universalização do uso da informática.

A lei que criou o piso nacional (11.738/08) adota, como índice de correção, o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. Esse valor é definido nacionalmente de acordo com o número de matrículas.

Ao usar o INPC para corrigir o salário dos professores, o governo pretende desvincular a correção do crescimento do número de matrículas e da própria elevação do número de profissionais que ganharão o piso da categoria.

Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

Aos dois anos, CTB é a central sindical que mais cresce no Brasil

16 de Dezembro de 2009 - 18h09

Dados divulgados nesta terça-feira (15) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que a CTB foi a central sindical que obteve o maior crescimento em 2009. Segundo o levantamento, havia 239 sindicatos cetebistas em janeiro e, após quase 12 meses, esse número chegou a 390 — uma evolução de 63,18%.

Por Fernando Damasceno, no Portal CTB
De acordo com o MTE, após dois anos de fundação, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil já representa 7,62% do total de sindicatos considerados “válidos” para o governo federal. Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, o crescimento é bastante expressivo e pode ser considerado uma grata surpresa. “Quando decidimos fundar a central, nós tínhamos convicção de que haveria espaço para crescer. Mas esses dados nos surpreendem, pois o crescimento foi maior do que esperávamos”, afirmou.

Os dados do governo mostram ainda que as outras cinco centrais sindicais brasileiras obtiveram diferentes níveis de crescimento em 2009. Logo em seguida à CTB aparecem a Força Sindical (35,26%), a UGT (23,81%), a Nova Central (17,17), a CGTB (14,22%) e a CUT (3,48%).

Para o vice-presidente da CTB, Nivaldo Santana, o crescimento da central é fruto de uma série de ações e medidas que vêm sendo implementadas por seus dirigentes desde o ato de sua fundação. “O crescimento expressivo da CTB é resultado de sua política ampla e de sua defesa de questões importantes como a unicidade e contribuição sindical”, disse.
Fonte: Portal Vermelho

Fundo Pró-Leitura vai garantir livros a mais brasileiros

7 de Dezembro de 2009 - 11h36

O Governo Federal, por intermédio dos Ministérios da Cultura e da Educação, comunicou em reunião ocorrida em Brasília com editoras, distribuidoras e livrarias, que encaminhará ao Congresso Nacional, ainda este ano, Projeto de Lei que cria o Fundo Pró-Leitura.
Trata-se de um fundo de recursos financeiros, composto por dinheiro do orçamento do Governo Federal e pela contribuição das editoras beneficiadas com a alíquota zero do PIS e da Cofins, e que será usado para ampliar o acesso de 77 milhões brasileiros à leitura, bem como financiar programas do setor público e da sociedade civil voltados para o acesso ao livro, formação de leitores e para criar incentivos que barateiem o custo de produção e distribuição do livro em todo o território nacional.

Entre 2005 e 2008, o Governo Federal desonerou editoras, distribuidoras e livrarias de pagarem PIS e Cofins e, em contrapartida, o próprio setor propôs a contribuição de 1% de seu faturamento para a composição de um fundo de incentivo à leitura, de apoio à criação literária, e de fomento à produção de livros. Com essa desoneração, o mercado editorial deixou de pagar R$ 592 milhões aos cofres públicos.

Segundo o apurado pela Receita Federal, o beneficio representou entre 3,65% e 9,25% do faturamento das empresas e ajudou o setor a ampliar suas vendas e a aumentar seu faturamento, que saltou de R$ 4,483 bilhões, em 2005, para R$ 5,645 bilhões, em 2008. No entanto, não houve no mesmo período uma queda significativa no preço médio do livro, que ainda continua inacessível ao consumidor, sobretudo das classes C, D e E.

Além de desonerar o mercado editorial, o Ministério da Cultura investiu entre 2003 e 2008, R$ 191,5 milhões em políticas públicas de incentivo à leitura e acesso ao livro, a exemplo de implantação e modernização de bibliotecas em todo o país. Saiu de R$ 6,14 milhões em 2003 para R$ 92,12 milhões em 2008, significando um crescimento de 1.400% de investimentos na área.
Durante esse mesmo período, o Governo vem debatendo com os setores da cadeia do livro e da leitura, em inúmeros fóruns, medidas e políticas que melhorem os indicadores de leitura no Brasil.

Com base nessa experiência, o Projeto de Lei prevê que a gestão do Fundo Pró-Leitura será compartilhada por seis representantes da cadeia produtiva, dois representantes da cadeia criativa do livro, dois representantes da cadeia mediadora da leitura e seis representantes do Governo Federal (Ministério da Cultura e Ministério da Educação).

Para Silvana Meireles, Secretária de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, “o Fundo Pró-leitura propiciará a execução de programas que permitirão aos 30 milhões de consumidores, que chegaram recentemente ao mercado, terem o livro em sua cesta básica de consumo. Essa é uma das razões que levam o Governo Federal a enviar o Projeto de Lei ainda este ano para a apreciação do Congresso Nacional”. Ainda segundo a Secretária, os investimentos do Fundo podem promover aumento na escala produtiva, mais concorrência com o fortalecimento de editoras pequenas e melhorias no acesso do consumidor ao livro.

Já para Fabiano dos Santos, Diretor de Livro, Leitura e Literatura do Ministério, “o Fundo tem que ser visto como um investimento estratégico para o próprio setor. Pois ele visa financiar ações que voltarão diretamente para o fomento da economia do livro. Com investimentos em políticas de incentivo à leitura e criação de linhas de crédito voltadas para o setor, ampliamos o mercado de consumo de livros e fortalecemos a cidadania. Isso é fazer do Brasil uma nação de leitores”.

Lei do 14º quer responsabilizar os professores pela qualidade do ensino

Essa Lei, se aprovada, ao invés de incentivar os professores pode contribuir para aumentar o nível de estress e demais doenças profissionais. Não está nas mãos dos trabalhadores em educação a melhoria o aumento dos índices do IDEB. É o Estado o verdadeiro responsável pela educação. A melhoria da qualidade da educação depende muito mais de políticas públicas do que da boa vontade de estudantes, pofessores e gestores.

O caminho é o aumento do investimento em educação para 10% do PIB, Piso salarial nacional para uma carga horária padrão e um terço dessa carga horária para planejamento e estudo e uma política de valorização profissional da formação, carreira e gestão democrática participativa.

Professores podem ter 14º salário

Brasília - Os profissionais da educação básica da rede pública de ensino poderão ter direito a um 14º salário. O substitutivo ao projeto de lei (PLS 319/08), que cria o benefício, poderá ser votado nesta terça-feira (3) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que se reúne a partir das 11h. O projeto é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e teve como relator o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que apresentou um substitutivo. O projeto estabelece que para ter direito ao 14º salário em dezembro os profissionais da educação básica pública precisarão elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de sua escola em pelo menos 50%. O benefício também será pago aos profissionais que alcançarem o Ideb igual ou superior a sete. O projeto ainda estabelece que o pagamento do 14º salário deverá ocorrer até o final do semestre subsequente ao da publicação dos resultados do Ideb.

O relator da matéria assinala em seu voto que valorizar os profissionais da educação é a principal medida indicada por especialistas para elevar a qualidade da educação básica. Perillo observa, no entanto, que, conforme a Constituição, é de competência privativa do presidente da República a proposição de leis que disponham sobre a remuneração dos funcionários públicos da administração direta e autárquica.

Por analogia, explica o relator, as Constituições estaduais, a Lei Orgânica do Distrito Federal, bem como a dos municípios, reservam essa iniciativa aos respectivos chefes do Poder Executivo. Ele apontou várias impropriedades no projeto original e apresentou um substitutivo, conferindo caráter autorizativo à matéria, sustentado pelo Parecer nº 527/98, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

“Também incluo norma que subordina o pagamento da bonificação à prévia consignação, nas respectivas leis orçamentárias, das dotações necessárias à sua concessão. Sugiro que seja fixado em seis o índice-meta para o recebimento da gratificação, mantida a norma original de premiação dos profissionais da escola que aumentar em 50% seu índice anterior”, acrescenta o relator.

A Comissão também poderá analisar o relatório do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) ao projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria a Comissão Nacional de Avaliação de Material Didático. De acordo com a proposição (PLS 63/03), a comissão teria a incumbência de examinar o material didático utilizado nas escolas públicas e privadas de educação básica.

Paim argumenta que o objetivo do exame é evitar conteúdos preconceituosos ou discriminatórios, notadamente quanto a questões de raça, cor, etnia, religião, nacionalidade, deficiências, gênero e orientação sexual. Em relação à composição do colegiado, o senador procurou assegurar a participação de representantes de órgãos federais, dos sistemas de ensino e de entidades da sociedade civil de algum modo envolvidas com o tema. Ele incluiu ainda especialistas ou estudiosos de áreas de História, Sociologia e Antropologia, que, quando convocados, farão jus a verbas de transporte, diárias e jetons de presença a serem fixados no regulamento.

Fonte: Tribuna do Norte

Fim da DRU vai garantir R$ 9 bilhões a mais para a educação em 2011

29/10/2009 - 16h07

Da Agência Brasil
Com a aprovação pelo Senado ontem da proposta de emenda à Constituição que determina o fim da DRU (Desvinculação de Receitas da União) para a educação, a área terá R$ 9 bilhões a mais em seu orçamento de 2011. O montante representa 21% do orçamento da área em 2009, que foi de R$ 41 bilhões.

Para o presidente-executivo do Movimento Todos Pela Educação, Mozart Ramos, a aprovação da PEC foi uma "vitória da educação brasileira", já que o país "ainda investe pouco" na área. "Hoje o que é investido por ano em cada aluno é cerca de R$ 2 mil, o que representa metade do que os países vizinhos como o México, o Chile e a própria Argentina aplicam", comparou ele, que é membro do Conselho Nacional de Educação.

A União Nacional dos Estudantes divulgou nota "em comemoração" à aprovação do fim da DRU sobre a educação. A diretoria da entidade defende que os recursos sejam aplicados principalmente na democratização da universidade pública.

O mecanismo da DRU foi criado no Plano Real, em 1994, para desbloquear 20% das receitas da União que têm gasto obrigatório por lei. Assim, o governo garantiu uma margem para redirecionar dinheiro das contribuições sociais para outras áreas.

Com a aprovação do texto, em 2009 e 2010 serão descontados 12,5% e 5%, respectivamente. Em 2011, não haverá incidência da DRU na educação.

Além de garantir mais recursos para a educação, a PEC aprovada ontem também amplia a obrigatoriedade do ensino, passando a incluir a pré-escola e o ensino médio. Hoje apenas o ensino fundamental (dos 7 aos 14 anos) é obrigatório. O texto prevê que essa ampliação ocorra de forma gradual até 2016.

"O dia de ontem foi histórico porque tratou de duas coisas muito importantes para a qualidade: o financiamento e a universalização da educação básica em todas as suas etapas", aponta Mozart.

Ele defende que os recursos extras que virão com o fim da DRU sejam aplicados justamente na ampliação das matrículas na pré-escola e no ensino médio. "Não adianta ampliar a oferta sem qualidade, e um dos pré-requisitos é ter um financiamento adequado", afirmou.

Amanda Cieglinski

ONU: 187 nações votam pelo fim do bloqueio econômico contra Cuba

América Latina
28 de Outubro de 2009 - 20h18

Mais uma vez a Assembleia Geral das Nações Unidas discute a resolução que pede o fim do bloqueio econômico e financeiro dos Estados Unidos contra Cuba. Numa votação recorde, dos 192 países membros do organismo, 187 foram favoráveis ao fim do bloqueio à ilha. O resultado — embora previsível — volta a afetar e questionar diretamente o posicionamento do governo estadunidense em relação ao tema.
Somente os Estados Unidos, Israel e Palau mantiveram-se a favor e as Ilhas Marchall e Micronesia se abstiveram. A votação mostra que o número de nações contrárias ao embargo, que em 1992 chegava a apenas 59, já é quase unânime hoje.

O chanceler cubano, Bruno Rodríguez, esteve presente na reunião em que, pelo 18º ano consecutivo, apresentou-se o projeto de resolução "Necessidade de colocar fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba".

Há 18 anos, Cuba pede, na ONU, o fim do embargo que já lhe provocou 93 bilhões de dólares em prejuízo, segundo análises de economistas cubanos. Em 1992, eram 59 países a favor do fim do bloqueio a Cuba, enquanto três votaram contra e 71 se abstiveram. Desde então, o número de países favoráveis só aumentou. Em 2008, já eram 185 a favor, três contra e duas abstenções.

Os prejuízos econômicos também são grandes para os Estados Unidos. De janeiro a setembro deste ano, o país aplicou 23 multas contra empresas do país que violaram o embargo, totalizando 2,3 bilhões de dólares em multa. Em contrapartida, no entanto, o governo gastou 1,2 bilhões de dólares para aplicá-las.

Se os danos fossem calculados no valor atual do dólar, os danos causados à economia cubana até dezembro de 2008 podem chegar a 236.221 bilhões.

Apesar de comunidade internacional se manter esperançosa sobre uma mudança de postura dos Estados Unidos, o presidente Barack Obama tem demonstrado sua intenção de manter o embargo a Cuba. Em entrevistas recentes, seu vice-presidente, Joseph Biden, declarou que o país manterá o bloqueio como forma de pressão contra Cuba.

As primeiras regulações do bloqueio contra Cuba, iniciado em 1962, apareceram na Lei de Comércio com o Inimigo (TWEA, por sua sigla em inglês), de 1917. Ela já restringia o comércio estadunidense com países considerados "hostis". Já em 1961, surgiu a Lei de Assistência Exterior, através da qual o Congresso federal permitiu que o presidente dos EUA embargasse o comércio com Cuba.

Em seguida, outras leis acentuaram o bloqueio comercial. Em 1992, o presidente George Bush (pai) reforçou o embargo, através da Lei para a Democracia Cubana. A medida proibiu que companhias subsidiárias do país realizassem transações com Cuba. Em 1996, o presidente Bill Clinton internacionalizou o bloqueio a Cuba através da Lei para a Solidariedade Democrática e a Liberdade Cubana.

Em 1979, a Lei de Administração das Exportações outorgou ao presidente o controle das exportações e reexportações de bens e tecnologias para restringir as exportações que contribuíram para o potencial militar de qualquer país, em detrimento da segurança dos EUA.

Fonte: Adital, com informações de Cubadebate e TeleSur

SEMINÁRIO REGIONAL DEBATE NOVO PNE

O Rio Grande do Norte está sediando o Seminário Regional sobre o Plano Nacional de Educação. Além do RN, participam do Seminário representantes de professores, estudantes, pais e mães, parlamentares, gestores e outros segmentos representativos da sociedade civil dos Estados de Piauí, Paraíba, Maranhão e Ceará.

Está sendo promovido pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados em parceria com o Conselho Nacional de Educação e a Conferência Nacional de Educação. Objetiva debater e elaborar propostas para o novo Plano Nacioanal de Educação (PNE 2011-2020) a ser votado no Congresso Nacioanal em 2010.

Com o slogan "O Legislativo e a Sociedade construindo juntos o novo plano nacional de educação", o debate realizado entre o legislativo, o CNE, o CONAE e a sociedade civil tem o objetivo de auxiliar na construção do novo PNE.

As estratégias propostas serão encaminhadas para as Conferências Estaduais de Educação para subsidiar suas discussões.

CTB reafirma sua posição contra o fator previdenciário

Reunida em Brasília para discutir o reajuste das aposentadorias, a Central reafirma com veemência sua posição contrária a proposta que está sendo feita, na qual a exigência é 85 para a mulher e 95 anos para o homem, que significa a soma do tempo de contribuição e a idade. Para a CTB esse é um esforço do governo para compensar o fim do fator previdenciário, mas na essência não se obtém alteração significativa. A proposta do governo acaba com o fator previdenciário, mas obriga à classe trabalhadora que se aposente por idade, o que na opinião da CTB é um critério injusto e desleal para com o trabalhador que ajudou a construir esse país. A CTB reafirma sua posição contra a proposta 85/95 e reforça sua defesa do reajuste do salário mínimo, que deve ser repassado para as aposentadorias, e não aceita a retirada de nenhum projeto de lei em tramite no Congresso Nacional que visa beneficiar os aposentados e pensionistas do INSS, principalmente em relação ao fator previdenciário que considera necessário ser extinto com urgência, reiterando seu total apoio ao projeto do deputado Paulo Paim (PT).São Paulo, 25 de agosto de 2009.Wagner Gomes (Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Fim da DRU aumentará verbas da Educação; UNE comemora

17 de Setembro de 2009 - 19h59

A Câmara encerrou na quarta-feira (16) a votação em primeiro turno da PEC que acaba gradualmente com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Agora, a proposta passará mais uma vez pela Câmara e duas pelo Senado. A proposta deve representar R$ 7 bilhões a mais para o setor em 2010 e R$ 10,5 bilhões a partir de 2011. Caso o fim da DRU seja confirmado, será uma vitória histórica para o movimento estudantil.

As entidades estudantis comemoram a aprovação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 277/08, do Senado, que acaba gradualmente com a retenção de recursos da Educação por meio da DRU (Desvinculação de Receitas da União). Eles são estipulados, pela Constituição, em 18% da arrecadação federal. Os estados, o Distrito Federal e os municípios devem destinar 25% dos seus tributos ao setor. A DRU anula esta destinação obrigatória de dinheiro público para áreas como educação e saúde - mais especificamente, tira 20% dos recursos orçamentários originalmente "carimbados" e permite que o governo gaste as verbas livremente. Com o substitutivo, o índice será gradualmente reduzido ao longo de três anos para o setor educacional. Em 2009 será de 12,5%, em 2010 diminui para 5% e em 2011 o índice é zerado. Em termos de valores nominais, a proposta pode representar mais R$ 3,9 bilhões para o orçamento da pasta neste ano. E para os anos seguintes, deve representar R$ 7 bilhões a mais para o setor em 2010 e R$ 10,5 bilhões a partir de 2011.“Comemoramos muito a aprovação da PEC. Sempre fomos contra a incidência da DRU na área e já denunciamos à sociedade a retirada de bilhões de reais da Educação”, afirma Augusto Chagas, presidente da UNE, se referindo às mobilizações e abaixo-assinados que há tempos são recolhidos por todo o país pela entidade. A DRU permite ao governo a livre movimentação de um percentual do orçamento, retendo recursos que poderiam ser investidos em áreas estratégicas para o Brasil, como educação e saúde. O mecanismo fiscal foi implantado em 1994, pelo governo FHC, e desde então subtrai bilhões de reais da Educação. Apesar de ser do mesmo partido que o ex-presidente Fernando Henrique, o relator Rogério Marinho (PSDB-RN) estima que, entre 1998 e 2008, cerca de R$ 80 bilhões, em valores corrigidos, tenham sido retirados do financiamento da Educação por esse mecanismo.Universalização do ensino entra na propostaO substitutivo determina ainda que o direito ao ensino básico obrigatório e gratuito dos 4 aos 17 anos seja implantado progressivamente até 2016, com a observância do Plano Nacional de Educação (PNE) e com o apoio técnico e financeiro da União, viabilizado pelos recursos adicionais. Hoje, a universalização abrange apenas o ensino fundamental. A educação básica inclui a infantil e os ensinos fundamental e médio. "Nós propusemos a universalização do ensino, de modo que atinja crianças e jovens de 4 a 17 anos - hoje alcança as idades de 7 a 14", comemora o relator Rogério Marinho, também integrante da Comissão de Educação da Casa. De acordo com Marinho, a mudança permitirá o acesso de quase 3,5 milhões de crianças e jovens à escola pública. A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) comemora o fato de se ampliar o direito ao ensino básico gratuito até os 17 anos, incluindo assim os estudantes secundaristas. “Isso faz parte do plano nacional de educação que defendemos, afinal, o aluno tem que sair do ensino médio com condições de ir à universidade e ao mercado de trabalho. Vamos trabalhar para que isso seja realmente implementado”, afirma Osvaldo Lemos, diretor de Relações Internacionais da UBES. Lemos diz que a aprovação da PEC é apenas uma batalha ganha, entre tantas lutas que o movimento estudantil tem para enfrentar. O diretor lembra que a UBES e a UNE lutarão muito ainda para que 50% dos recursos do pré-sal sejam direcionados à educação pública do País.O ensino superior também considera positiva a aprovação da medida. A redução gradativa da DRU para a educação, até sua completa extinção em 2011, aumentará o destinação de verbas para o setor. Tal medida é de fundamental importância e, aliada à recente expansão das universidades federais, permite o avanço da educação pública de qualidade”, afirma Madalena Guasco Peixoto, coordenadora geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE).A proposta precisa ser aprovada em segundo turno e voltar ao Senado, já que foi modificada na Câmara. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), autora da PEC, acredita na rápida aprovação no Senado, que não tem as mesma fases de tramitação da Câmara. "Eles fizeram uma nova vinculação, por isso volta para a Casa. Estou confiante de que a proposta chegando aqui até o final de setembro, teremos a promulgação até o final do ano. E será possível investir em educação ainda em 2009", disse Salvatti.Durante a votação na Câmara, o único destaque votado, de autoria do PPS, foi rejeitado por 329 votos a 82. O partido queria retirar da PEC o caráter gradativo, o que permitiria o fim imediato da DRU sobre a Educação já a partir da promulgação da futura emenda constitucional.Objetivos do PNE A PEC também especifica, no texto constitucional, o objetivo do PNE, que será o de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração entre os governos federal, estaduais e municipais. O PNE deve ainda definir diretrizes, objetivos e estratégias de implementação das ações.A duração de dez anos do PNE também passa a constar do texto constitucional, que atualmente define sua abrangência como plurianual. A definição atual tem permitido que os governos façam mudanças no plano para coincidirem com os mandatos. "Queremos que o PNE seja da sociedade, do Estado, e não de um governo de ocasião. A política educacional vai sobreviver aos governos", afirmou o relator.Caberá ainda ao PNE vincular a aplicação de recursos públicos no setor a uma proporção do Produto Interno Bruto (PIB).Já a distribuição dos recursos públicos, nos termos do PNE, deverá assegurar prioridade no atendimento das necessidades de universalização.

Com informações da Agência Câmara e Estudantenet

George Câmara: Semana da Pátria - Desafios de ontem e de hoje

Conta a historiografia oficial que um fidalgo português, empunhando uma espada às margens do Riacho do Ipiranga, há 187 anos, proclamava a independência do Brasil. Era o 7 de setembro de 1822, período marcado pelas crises da época do Brasil Colônia na transição para o chamado Brasil Império.
Tal acontecimento se dá em meio às dificuldades que enfrentava a coroa portuguesa nas suas relações de absoluta submissão à Inglaterra e diante da efervescência interna, sendo impossível controlar os conflitos de toda a ordem que eclodiam pelo Brasil afora.

Era a crise do modelo de acumulação de capital do expansionismo mercantilista, onde a hegemonia britânica se afirmava não apenas no campo industrial e comercial, mas também no terreno da guerra, ao derrotar o império napoleônico, abrindo um novo ciclo de dominação em todo o planeta. O sistema capitalista dava seus passos saindo do período concorrencial e passando para um novo ciclo, muito mais perverso, marcado pela lógica monopolista.

Enquanto isso, o ouro das Minas Gerais financiava a Revolução Industrial inglesa. A reboque de Portugal, o Brasil padecia diante da mais vergonhosa espoliação de um país e de seu povo. Não é à toa que muitas revoltas populares acontecem nesse período, questionando as injustiças. Os principais expoentes das lutas de nosso povo, como Zumbi dos Palmares e Tiradentes, ao lado de tantos outros, são expressões dessas revoltas e dessa resistência.

Mesmo com a proclamação da independência formal, o clima de insatisfação por aqui era intenso e fugia do controle, expondo as fragilidades do novo governo. Ainda que detentor de um duplo poder – Executivo e Moderador – no conturbado processo constituinte de 1824, o príncipe regente não conseguia pacificar os ânimos e sua autoridade estava em permanente questionamento. Da independência à abdicação de Dom Pedro I, em 1831, não houve um só dia sem conflito.

A carcomida coroa portuguesa já não conseguia tocar os rumos do Brasil e, na sua fase imperial, a velha monarquia também já se mostrava ultrapassada. Os conflitos de toda a natureza continuaram e se multiplicaram. A campanha abolicionista expunha as chagas de uma economia escravocrata, de vergonhosa memória. Cem anos depois da Revolução Francesa, dos ideais de igualdade, liberdade e fraternidade, ainda existia a escravidão no Brasil.

Veio a Abolição da escravatura e em seguida a República. Novo ciclo institucional, velhos conflitos. Crise de um modelo excessivamente conservador, cujas contradições se confrontam na Revolução de 1930, onde se coloca no centro do debate a formação do Estado Brasileiro. Como antes, a luta entre o conservadorismo entreguista e o chamado desenvolvimentismo, com suas insuficiências e contradições, submetido ainda à dominação hegemonista. Agora não mais com a Inglaterra à frente, mas com a nova potência imperialista: os Estados Unidos.

Antes e agora, o desafio de construir uma nação. Mais atual do que nunca, a bandeira que se coloca ao povo brasileiro e às forças políticas mais consequentes: assegurar a continuidade do ciclo progressista que se iniciou com a eleição do Presidente Lula em 2002, acelerando as mudanças no pais.

Na semana da pátria impõe-se a reflexão acerca da principal tarefa, qual seja, a efetivação de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, que tenha como centro a elevação da qualidade de vida do povo brasileiro. São os desafios de ontem, às margens do Ipiranga, e de hoje, em cada recanto desse Brasil.



Por George Câmara, petroleiro, advogado e vereador em Natal pelo

Sindconfecções comemora o Dia do Alfaiate e da Costureira

A direção do Sindiconfecções realizou uma grande festa para a categoria no dia 06 de setembro, domingo. A confraternização foi realizada no Kintal II para comemorar o Dia do Alfaiate e da Costureira e os 64 anos de fundação do Sindicato. Foi a maior festa do calendário de eventos do Sindiconfecções, aberta a todos os trabalhadores em confecções e familiares, independente de filiação.

Foi servido churrasco e bebidas aos participantes, sorteios de brindes, além da atração musical.

Parabéns à diretoria do Sindiconfecções pela realização deste grande evento, além da condução firme das lutas em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadores em confecções e alfaiates.

CONAE DEBATE OS RUMOS DA EDUCAÇÃO

A Conferência Nacional de Educação - CONAE, é um espaço importante de dabate sobre os rumos das políticas públicas de educação no Brasil. Acontecerá em abril de 2010, precedida de Conferências Intermunicipais e Estaduais. A Conferência Estadual no RN será nos dias 10, 11 e 12 de novembro de 2009.

O tema central, Constuindo Um Sistema Nacional de Educação, servirá de base para a construção de diretrizes e estratégias para o Novo Plano Nacional de Educação.

Para construir um Sistema Nacional e elevar o nível da qualidade da educação no país é presiso que o investimento e a valorização profissional dos trabalhadores em educação sejam prioridades.


Não é possível uma discussão consequente sobre qualidade se não houver aumento do percentual de investimento do PIB em educação e alteração na Lei 11.738 em relação à vinculação do valor do piso salarial à carga horária. A Lei publicada em de julho de 2008 não trouxe melhorias salariais aos profissonais do magistério e funcionários de escolas do Brasil.

Brasil tem 11,5% de crianças analfabetas, aponta IBGE

12/07/2009 - 10h46
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ANTÔNIO GOISda Folha de S.Paulo, no Rio

Apesar dos avanços, o Brasil ainda tem 11,5% das crianças de oito e nove anos analfabetas.Este percentual já foi bem maior (47% em 1982), mas, na atual década, vem caindo em ritmo mais lento, segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE. De 2001 a 2007, a redução foi de apenas 2,5 pontos.
Uma criança não alfabetizada com mais de oito anos de idade apresenta dificuldades não apenas em português, mas em todas as outras disciplinas, já que sua capacidade de compreender textos é limitada.
É normal que, a medida que um indicador melhore, seu ritmo de queda reduza. O problema é que, se continuar caindo na mesma velocidade de 2001 a 2007, o Brasil dificilmente cumprirá a meta de ter até 2022 toda criança plenamente alfabetizada aos oito anos de idade, estipulada pelo movimento Todos Pela Educação.
A situação é mais grave no Nordeste (23% de crianças analfabetas), especialmente no Maranhão (38%), Alagoas (29%) e Piauí (27%).
O dado do IBGE, porém, não dá um diagnóstico completo, pois se baseia só na informação de pais sobre se seus filhos sabem ler e escrever um bilhete simples. O instrumento que mais se aproxima deste objetivo é a Provinha Brasil, teste do MEC que avalia o nível de alfabetização no 2º ano do ensino fundamental. Como a prova é feita e corrigida pelas próprias redes, sua divulgação fica a critério do Estado ou município.
Resultados obtidos pela Folha com as secretarias que já divulgaram o exame mostram que, na cidade do Rio, em Belo Horizonte e no Distrito Federal, mais de um terço dos estudantes estavam abaixo do nível considerado adequado.
Eles não necessariamente são analfabetos, mas apresentam dificuldades até mesmo para ler frases curtas ou palavras mais complexas.
No Rio e no Distrito Federal, o percentual de alunos abaixo do adequado foi de 37% e, em Belo Horizonte, 35%. São Paulo ainda não divulgou os dados.
Repetência
Para o especialista em avaliação educacional Ruben Klein, a principal explicação para o analfabetismo entre crianças cair em ritmo mais lento é a repetência na primeira série.Uma tabela elaborada por ele mostra que a trajetória da repetência na primeira série tem comportamento idêntico ao verificado na taxa de analfabetismo aos 8 e 9 anos.
Em 1982, o censo escolar do MEC registrava que 60% das crianças desta série eram repetentes. A taxa diminuiu quase pela metade até o ano 2000, quando registrou-se 32% de crianças repetentes.
O problema foi que, a partir daí, a queda se deu em ritmo mais lento e, em 2005 (último ano da série histórica do pesquisador), ela estava em 29%, uma redução de apenas três pontos percentuais na primeira metade da década.
Klein pondera que essas crianças não alfabetizadas na idade correta acabam aprendendo tardiamente. Prova disso é que, aos 15 anos, o percentual de analfabetos na Pnad oscila entre 1% e 2% desde 2002.
"Mas é uma alfabetização muito simples e grosseira, longe de ser suficiente, e que compromete a qualidade da aprendizagem, já que eles chegam aos 14 ou 15 anos de idade com um atraso muito grande em relação à série que deveriam estar cursando", diz o especialista.
Os dados do IBGE mostram também que a alfabetização varia de acordo com a renda.Em famílias mais ricas (mais de cinco salários mínimos per capita), aos cinco anos de idade, quase metade (47%) das crianças já se alfabetizaram. Entre as mais pobres (menos de 1/4 de salário mínimo per capita) o percentual é de 10%.
Aos sete, praticamente todas as crianças mais ricas já se alfabetizaram, mas a taxa entre as mais pobres é de 49%.

Parlamentares e trabalhadores unidos pela redução da jornada

30 DE JUNHO DE 2009 - 18h51

Em pé, de mãos dadas, braços para o alto, os deputados aprovaram, às 16 horas desta terça-feira, 30 de junho de 2009, a proposta de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. A aprovação foi recebida pela platéia em pé, aplausos e gritos de “trabalhador unido jamais será vencido”. Esta é terceira vez, desde o período da escravidão, que se aprova redução de jornada de trabalho. Os dois períodos anteriores foram em 1943 e 1988.

A luta de 25 anos e a união das centrais sindicais foram apontadas como os principais elementos da vitória considerada a mais importante da classe trabalhadora. O clima de festa – a votação foi comparada a um arráia de São João – não afastou dos discursos a preocupação com a luta ainda maior que será necessária para aprovar a proposta no Plenário da Câmara e do Senado, onde deve ser votada em dois turnos.

O autor do projeto, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que apresentou a proposta em 1995, quando cumpria mandato de deputado federal, destacou a unanimidade na aprovação da matéria. Ele disse que esse argumento deve ser usado para conquistar os 308 votos necessários para aprovação da matéria no plenário. Disse ainda que a causa é “justa e correta” e que sua aprovação é possível graças ao período democrático que vive o Brasil.

Dignidade do trabalhador
“Sim pela redução da jornada de trabalho” foi a fala que pontuou a discussão da matéria। Do relator da matéria, deputado Vicentinho (PT-SP), até o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, os que mais falaram, todos destacaram as vantagens da aprovação da matéria para a “dignidade do trabalhador”.

Os parlamentares enumeraram como justificativas para aprovar a matéria o fato de que, nesses 20 anos, o avanço tecnológico permitiu aumento da produtividade que beneficiou as empresas, mas não os trabalhadores. O líder do PCdoB na Câmara,deputado Daniel Almeida (BA) alegou ainda que a redução da jornada de trabalho pode ser importante mecanismo de combate à crise econômica, já que abre milhares de vagas de trabalho.

Outro motivo favorável à matéria apresentado pelos parlamentares é de que com mais tempo livre, os trabalhadores podem se qualificar para crescerem profissionalmente, e terem mais tempo para dedicar à família e ao lazer. Eles lembraram ainda que considerando que os trabalhadores gastam, em média, quatro horas para se deslocar para o trabalho, a carga de trabalho chega a 12 horas diárias.

Votação singular
A votação da matéria foi marcada por singularidades. O local da votação foi transferido para o auditório Nereu Ramos, o maior da Câmara dos Deputados, para abrigar todos os manifestantes. Aos gritos de “hora de votar, 40 horas já”, os manifestantes aplaudiram a proposta da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) de suspender a discussão e votar de imediato a matéria, seguida da fala dos parlamentares.

O presidente da Comissão Especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Luis Carlos Busato (PTB-RS), decidiu promover a discussão da matéria para evitar que posteriormente ela pudesse ser anulada por alegação de que não cumpriu o regimento interno da Casa. Ele repetiu o argumento para justificar-se diante da platéia ao pedir a manifestação do contraditório ao final de cada discurso favorável à proposta.

Ele disse ainda que, ao invés do tradicional “quem estiver de acordo com a proposta, permaneça como se acha”, para votação da matéria, ele disse, ao final das palavra dos 12 parlamentares inscritos para falar: “Quem for favorável a matéria, levante-se.”

O apoio do deputado Carlos Sampaio, do PSDB de São Paulo, à matéria, também foi considerado uma singularidade. No discurso favorável à matéria, em que ele disse que durante seus dois mandatos, foi a primeira vez em que se sentiu realmente próximo ao povo brasileiro, ele apresentou requerimento pedindo ao Presidente da Câmara, que deve ser assinado pelos líderes partidários, para colocar a matéria na pauta de votação do Plenário.

A votação foi ainda marcada por um clima de festa. O grande número de manifestantes lotou e coloriu o auditório, com camisetas e bonés temáticos, faixas, cartazes e bandeiras. Desde às 14 horas, eles ocuparam todos as 310 cadeiras no local e se acomodaram em todas as dependências do auditório, inclusive do lado de fora.

O cartaz afixado na porta dizia: “Trabalhador, venha comemora as 40 horas semanais no nosso arráia. 40 horas Já”. No meio da tarde, foram servidas comidas típicas das festas juninas.

Luta futura
O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) tentando manter o nível curto dos discurso, disse que manifestava duas alegrias e uma preocupação. Alegria com o que considerou “um verdadeiro momento de poder político” e com a união das centrais sindicais, que permitiu a votação da matéria. A preocupação é com a aprovação da matéria em plenário. Ele afirmou que “é preciso desdobrar esse dia de alegria em ganho real.”

As centrais sindicais - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Força Sindical, Nova Central e União Geral dos Trabalhadores (UGT) – já iniciaram as mobilizações para aprovação da matéria em plenário.

Nessa mesma terça-feira, eles distribuíram carta aos parlamentares sobre a importância da redução da jornada de trabalho sem redução de salário. A matéria aprovada na comissão especial prevê a redução da carga máxima de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais e aumenta o valor da hora extra de 50% para, no mínimo, 75% do valor da hora normal.

De Brasília, Márcia Xavier

Servidores municipais recebem nesta terça-feira 40% de antecipação do 13º salário

Data de publicação: 22/06/2009 17:22

D\'Luca

A Prefeitura Municipal paga nesta terça-feira (23) aos seus 19 mil servidores – ativos, inativos, aposentados e pensionistas – a antecipação de 40% do 13º salário. A iniciativa do Executivo municipal corresponde a um incremento de R$ 12 milhões na economia da cidade. O pagamento será depositado em conta corrente, sem os descontos, o que somente vai acontecer por ocasião do pagamento dos 60% relativo à segunda etapa, programada para o dia 18 de dezembro próximo, de acordo com o calendário de pagamento já divulgado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sempla).

Fonte: página da Prefeitura Municipal de Natal

23/06/2009 - Estado terá que efetivar promoção vertical de professores

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença inicial, que deu, a dois professores estaduais, o direito de serem enquadrados no cargo de professor classe CL2, a contar da data da posse, com todas as repercussões financeiras sobre as verbas remuneratórias, bem como efetivar o pagamento das diferenças salariais.

Nos autos, os servidores afirmaram que foram aprovados no concurso público, em agosto do ano 2000, para os cargos de professor de português e matemática, com graduação superior e licenciatura plena – CL2, mas destacaram que foram indevidamente nomeados e empossados no cargo de professor com habilitação específica de grau médio – CL1 – o que lhes tinham gerado prejuízos mês a mês, por causa da recepção menor de vencimentos.

Os desembargadores, no entanto, definiram que não existiu afronta ao princípio da legalidade, como argumentou o Estado, já que a Lei Complementar nº 049/1986 foi alterada pela Lei Complementar nº 159/1998, a qual reza que “o professor e o especialista de educação aprovado em concurso público, ingressarão na carreira do magistério em sua classe inicial, sendo que, após cumprido o estágio probatório, terão a promoção vertical assegurada para a classe imediatamente superior”.

A decisão no TJRN também não deu provimento à argumentação sustentada pelo Estado do Rio Grande do Norte, no sentido de que a efetivação da promoção vertical estaria condicionada à existência de vagas, além da necessária previsão orçamentária e adequação com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Isso porque não se trata de ampliação de cargos, e sim de reenquadramento dos vencimentos dos servidores em nível mais elevado na carreira de magistério, imposto ao Estado do Rio Grande do Norte por lei”, destaca o relator do processo (Apelação Cível n° 2009.001317-6) no TJRN, juiz Nilson Cavalcanti (convocado).

Fonte: Jornal do Poder Judiciário do RN

Eleição do Sinte é encerrada

A Chapa 1 obteve 6.120 dos 12.058 votos válidos (54,94%).

A Chapa 2, da Conlutas, ficou com 2.862 (25,69%).

A Chapa 3, da CTB, ficou com 2.252 (20,21%).

Os votos nulos foram 269. 650 filiados votaram em branco. Ao todo compareceram às urnas 12.185 eleitores. Foram considerados válidos 12.058 votos. 127 não foram contabilizados porque não houve a comprovação da filiação do eleitor ao Sinte-RN.

A Chapa 3 agradece os votos e apoios. Reafirma a luta em defesa de uma educação de boa qualidade e da construção de um sindicalismo classista, unitário, democrático, autônomo e independente. Mudar é difícil, mas é possível, segundo Paulo Freire.

ELEIÇÕES DO SINTE-RN 2009

As urnas estão sendo apuradas e Chapa 1 está com 47% dos votos. A Chapa 2 com 23% e a Chapa 3 com 25%. Foram apuradas mais de 50% das urnas para escolha da nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte/RN). A apuração continua.

ELEIÇÕES DO SINTE: Apuração dos votos prevista para 14 horas

Está prevista para iniciar às 14 horas de hoje, 19 de junho,
a apuração de cerca de 12 mil votos das 196 urnas.
Foram computados 3000 votos em separado.
Serão instaladas 6 mesas apuradoras.

EDUCAÇÃO PRECISA DE MUDANÇA E RENOVAÇÃO

Está chegando a hora!

A gestão democrática é uma conquista.

Participar e decidir os rumos do nosso sindicato é uma dever de tod@s. É o exercício da cidadania.

A educação precisa de mudança e renovação.

Vamos votar na CHAPA 3 no dia 17 de junho, na próxima quarta-feira.

Sem medo de ser feliz!

Rodoviários do RN se desfiliam da CUT e se filiam à CTB

12/06/2009

O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Estado do Rio Grande do Norte (Sintro/RN) acaba de se desfliar da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e se filar a CTB. Em assembleia realizada nesta sexta-feira (13) em Natal, capital do Estado, por volta de 400 trabalhadores votaram a proposta apresentada pela nova direção do Sintro/RN e o resultado foi pela desfiliação à CUT. Dos votantes, somente 11 votaram contra a proposta de filiação à CTB.

Para o motorista Nastagnan Batista (foto), recem eleito presidente Sintro/RN no mês de abril, o resultado da votação é demonstração do descontentamento dos trabalhadores com CUT, que abandonou a categoria a própria sorte, sem dar apoio as suas lutas. Para o presidente do Sintro-RN, o apoio da CTB a luta dos rodoviários tem se manifestado de várias formas, inclusive com a organização de cursos de formação para as lideranças da categoria.

Moacir Soares, secretário de comunicação da CTB no Estado, declarou ao Portal CTB, que a opção dos rodoviários pela filiação à CTB reflete o apoio que a Central dedica as lutas da categoria, bem como demonstra o acerto da política dos sindicalistas classistas na organização da CTB no Rio Grande do Norte.

Presente à assembleia dos rodoviários, Pascoal Carneiro, secretaria geral da CTB, afirmou que a filiação do Sintro/RN à Central classista reflete o amadurecimento de importantes setores do movimento sindical que apostam na necessidade de organizar os trabalhadores para a luta, para novas conquistas e preservação de direitos ameaçados. (lccb - Portal CTB)

CHAPA 3 CHAMA PLENÁRIA FINAL PARA 15 DE JUNHO

A Chapa 3 NOVO TEMPO - MUDAR É PRECISO convoca sua plenária final para 15 de junho, segunda-feira, às 17 horas. Será no SINPOL - Sindicato da Polícia Civil do RN, na subida da Av. Rio Branco, Centro, vizinho à Editora Moderna.

Estão convidados, além dos membros da Chapa 3, os apoiadores e amigos para organizar a ação e o trabalho na reta final e no dia 17 dejunho.

A hora é agora! Vamos todos participar e unirmos forças para construir um SINTE renovado, independente, democrático, unido e de lutas. Como disse Paulo Freire, mudar é possível.

Falta estrutura nas escolas do município e do Estado

31/05/2009 - Tribuna do Norte (Priscilla Castro - Repórter)


As deficiências da educação pública do Rio Grande do Norte estão em todos os setores das escolas da rede estadual e municipal. Quando não falta professor, falta material; quando tem material, falta mobiliário; e quando aparenta ter tudo, falta estrutura adequada nos prédios escolares. O técnico em engenharia da Secretaria Estadual do Rio Grande do Norte, Daniel Farktt, disse que os maiores problemas estruturais estão no acesso físico à escola, na drenagem dos pisos e nas instalações elétricas e sanitárias.

Na Escola Estadual Floriano Cavalcanti (Floca), em Mirassol, os alunos reclamam das goteiras dentro da sala de aula. “Quando chove, é água pingando em cima da gente, sem falar nos corredores que ficam todos alagados”, disse o aluno Adson Douglas. A falta de ventiladores, de cadeiras e de portas nos banheiros foi apontada como outros problemas pelos estudantes. -A diretora Ohara Tereza da Silva reclamou ainda da deficiência de profissionais. Para os 1.040 alunos da manhã, existem apenas dois pedagogos. A mesma situação se repete no turno da tarde.

Já na Escola Estadual Francisco Ivo, no Alecrim, o problema persiste há mais tempo. O ginásio esportivo está em desuso há cinco anos, quando a cobertura da quadra foi roubada. O local só não fica abandonado por causa dos alunos. No intervalo entre as aulas e no final do horário da manhã, Heriberto Valentim se arrisca jogar descalço no chão ensopado para ter o lazer, que deveria ser oferecido pelo colégio. “A gente não tem outro canto pra jogar. Eu trago a bola de casa e essa é a hora de se divertir aqui. Eu já me cortei correndo no chão, mas não tem problema não”, contou o aluno de 14 anos.

De acordo com Jorge Henrique, também de 14 anos, se é ruim jogar na chuva, no sol é ainda pior. “Fica muito quente, a gente fica morrendo tentando correr”. O diretor da escola, Galeno Lima, contou que os reparos estruturais sempre demoram a ser feitos. “Quando as salas ficaram com o forro do teto ameaçando cair, demorou uns seis meses para que o o conserto fosse realizado”, contou. Na Escola Municipal Professora Joseane Coutinho Dias, na Zona Norte, o ano letivo ainda nem começou. Inaugurada em abril deste ano para receber os alunos excedentes da Escola Municipal Amadeu Araújo, as salas estão fechadas porque faltam carteiras, quadros, lápis e outros materiais básicos para os alunos. São 400 alunos matriculados e mais 75 na lista reserva na espera.

De acordo com a diretora Vívian Rodrigues, todas as medidas oficiais já foram tomadas, mas a escola ainda está aguardando equipamento. “Não podemos receber professor porque não tem como ele dar aula, não podemos encomendar a merendeira porque não tem fogão nem geladeira. A gente não pode fazer nada por enquanto”. Os pais dos alunos aparecem constantemente na escola para saber quando os filhos poderão assistir aula.

Insatisfação é geral na Lia Campos

A recente reforma da Escola Estadual Lia Campos, no Alecrim, não foi suficiente para resolver todos os problemas. Os professores estão insatisfeitos com o salário, trabalho, mobiliário e recursos. “Recebemos carteiras e lousas para os alunos, mas as mesas do diretor e dos professores são velhas, caindo aos pedaços, cheias de cupim. O fogão, então, nem se fala. Nós estamos tentando tapar o sol com a peneira”, disse a supervisora educacional da escola. Os professores de nível superior ainda estão recebendo como nível médio. “Os professores formados nem piso salarial tem. Somos todos mal pagos e desvalorizados. É tudo uma balela”, reclamou a supervisora. Além disso, a mudança da carga horária de 40 para 30 horas semanais não foi bem aceita. “Nós ganhávamos R$950 pelas 40 horas, agora ganhamos R$712 pelo novo horário, mas eles esquecem que o professor não está trabalhando só na sala de aula. Em casa, a gente tem que elaborar e corrigir as provas, isso é tempo de trabalho também. Eu que não vou ficar trabalhando de graça”, afirmou o professor de história Djanízio Barros.

Atualmente, existem 126 escolas municipais em Natal. Segundo a assessoria de imprensa da SMS, o número de professores não é mais um problema para a educação da rede municipal. Este ano, houve questões pontuais de falta de professor para as disciplinas de artes, educação física e ensino religioso. O maior desafio apontado pela SMS é a formação continuada dos professores. Hoje, dos 4 mil professores da rede municipal, cerca de 500 não têm curso superior de pedagogia (só estudaram até o Ensino Médio ou se formaram em outro curso). A secretaria, em parceria com o Instituto Kennedy e a UnP, está oferecendo o curso gratuito para regularizar a situação desses profissionais.

Na rede estadual são 760 escolas. A coordenadora pedagógica da Secretaria Estadual de Educação, Lúcia Maria Souza, foi procurada diversas vezes pela reportagem da TN, mas até o fechamento desta edição não retornou nenhuma ligação.

Reformas dependem de levantamento

As escolas que precisarem de reparos e reformas que não forem de urgência, vão ter que esperar mais um pouco. Um Levantamento da Situação Estudantil (LSE) está sendo realizado em toda a rede pública do RN, para que sejam apontados os problemas nas escolas, tanto no campo estrutural como pedagógico. De acordo com o engenheiro técnico do LSE estadual, Daniel Farktt, é preciso primeiro conhecer as falhas. Escolas de 123 municípios potiguares receberão visitas de técnicos em engenharia e pedagogia. Segundo a coordenadora nacional do LSE, Olga Bento, o Programa priorizou os municípios com os piores índices. Natal, Parnamirim e Mossoró foram selecionados por serem as maiores áreas. Até agosto, as 44 cidades restantes devem estar com o levantamento concluído. De acordo com Daniel Farktt, nos municípios menores do interior, três profissionais serão capacitados: um técnico de educação, um técnico de infraestrutura e um técnico de informática. “O LSE funciona como um raio X das escolas para que, numa segunda etapa, os problemas encontrados possam ser solucionados”, disse.

Após essa primeira fase, os recursos necessários para resolver as dificuldades encontradas serão requeridos ao Governo Federal. Para Olga Bento, a medida facilita o uso das verbas enviadas aos estados.

Plano de carreira inclui avaliação do professor

31/05/2009 - Tribuna do Norte

Brasília (AE) - Os planos de carreira dos professores de escolas públicas no País deverão incluir algum tipo de avaliação de rendimento em sala de aula como pré-requisito para promoção. Uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), assinada sexta-feira pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, estabelece a avaliação docente como uma de suas principais diretrizes.

Apesar de não ter força de lei, as diretrizes aprovadas pelo CNE dão suporte a governos municipais e estaduais, como os de São Paulo e do Rio Grande do Sul, que vêm tentando estabelecer algum tipo de avaliação mas enfrentam dura resistência dos sindicatos dos professores. “As diretrizes servem como um parâmetro. E certamente dão uma força para que as avaliações entrem nos planos de carreira”, explica a secretária de Ensino Básico do MEC, Maria do Pilar Almeida e Silva.

As diretrizes determinam que a avaliação do professor deverá ser um dos requisitos para progressão na carreira, com a equivalente elevação salarial. Estabelecem ainda requisitos objetivos que permitam uma “análise de indicadores qualitativos e quantitativos” e que os professores participem da formulação do sistema de avaliação. “Isso dá uma legitimidade muito grande ao processo e também à progressão”, avalia Pilar. “Não tem nada mais desanimador do que saber que seu salário só vai aumentar quando (você) ficar mais velho.” A avaliação, no entanto, não deverá se concentrar apenas no professor. Parte dela deverá levar em conta as políticas educacionais, a estrutura da escola e também os resultados de cada unidade de ensino.

A progressão na carreira ainda deverá levar em conta o tempo de serviço e a titulação dos professores - uma das maneiras de incentivar o docente a continuar sua formação. Deverá contar pontos, também, a jornada em tempo integral, de 40 horas, e a dedicação exclusiva.

O Censo do Professor, divulgado na semana passada, mostra que esse ponto, pelo menos, não será difícil de ser cumprido pelos professores: 80,9% deles já atuam em apenas uma escola. “Não é que o professor que atua em mais de uma escola seja pior, mas suas condições de trabalho são certamente mais duras e ele tem menos tempo para se dedicar ao planejamento”, afirma Pilar.

As diretrizes não criam obrigações apenas para os professores. Uma das novidades é a determinação de que Estados e municípios façam revisão anual dos salários dos docentes para garantir, ao menos, a manutenção do poder aquisitivo. A base da determinação é o salário inicial, que deverá ser o piso nacional estabelecido por lei no ano passado. Assim como o piso - R$ 950 este ano - deve ser reajustado anualmente, os vencimentos dos demais docentes, que recebem acima do piso, terão de ser aumentados.

Professor precisa de valorização e não de avaliação

O ensino de qualidade digno aos estudantes brasileiros depende muito mais de políticas públicas do Estado do que de avaliação isolada do professor.

Sem a adoção de uma política salarial que realmente eleve a qualidade de vida do professor, condições de trabalho e uma carreira justa, a avaliação vai contribuir muito mais para o agravamento das doenças profissionais do que para o incentivo ao estudo, pesquisa e planejamento. A carga horária do professor não considera esse tempo necessário.

As medidas para investir na qualidade do ensino seriam o destino de um terço da carga horária para planejamento e um piso salarial para a carga horária mínima dos Estados. Da forma como a Lei 11.738 /08 define o piso para 40 horas não melhora os salários dos professores.

No RN, o piso salarial é proporcional a 30 horas e em Natal a 20 horas. Serviu muito mais de argumento para os Governos manterem a defasagem salarial. Foi uma frustração. Além de não melhorar os salários de professores ativos e aposentados, o Governo ainda não apresenta perspectivas de cumprimento da carreira conforme a Lei 322/06. Nem a implantação das letras publicadas de cerca de 3.300 e a mudança de nível de cerca de 7000 professores está sendo cumprida a todos confrome negociado na greve.

É lastimável. Em vez de investir na educação e valorizar seus profissionais os governantes querem avaliar para punir. Não é esse o caminho.

NOVO TEMPO – MUDAR É PRECISO

CARTA PROGRAMA – CHAPA 3

SÍNTESE DAS PROPOSTAS POSTULADAS PELA CATEGORIA EM CONJUNTO COM OS CANDIDATOS DA CHAPA

A carta-programa decorrente dos diálogos estabelecidos com a categoria dos profissionais da educação apresenta os seus principais desafios e propostas. Agradecemos, desde já, as ideias e sugestões dos professores e funcionários, pois um sindicato deverá sempre dialogar com a categoria, uma vez que ela se constitui no próprio sindicato. A proposta está estruturada em cinco eixos: Direitos Funcionais, Formação Político-Pedagógica e Profissional; Novas Estratégias de Mobilização e Filiação; o Sistema Integrado de Gestão Democrática Sindical e A Cultura e o Lazer Associados À Saúde do Trabalhador.

Reafirmamos o compromisso de defesa da educação de qualidade, os interesses e necessidades da categoria como prioridade a partir da democratização do Sinte-RN no sentido de respeitar as diversas manifestações políticas da categoria, sem partidarizar o sindicato. Postura de independência e autonomia em relação a governos e partidos políticos, mas com consciência política e social. Concebemos os profissionais da educação como atores sociais portadores de consciência política, crítica e reflexiva, sobretudo, dotados de uma intelectualidade ímpar, portanto, contribuir para a profissionalização destes através da formação pedagógica, da consciência política e com cuidados especiais em relação a sua saúde são as nossas prioridades. Mudar é Possível! Somos mais do que uma chapa, representamos o anseio da categoria por um MOVIMENTO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO E DE UM SINTE RENOVADO, DEMOCRÁTICO, INDEPENDENTE, UNIDO E DE LUTAS.

I eixo – Direitos Funcionais

→ Priorizar a luta por reposição e política salarial a todos os trabalhadores em educação do Estado e municípios, além de vale-alimentação e meia passagem e programa habitacional;
→Lutar pela reformulação do Plano de Carreira do Estado para resolver os problemas da carreira: mudança de letra e de nível negadas e voltando a letra;
→Lutar pela reformulação do Plano de carreira do município de Natal, com vistas a incluir os educadores infantis e fazer demais alterações necessárias ao avanço da carreira e valorização dos professores de Natal (dedicação exclusiva aos gestores municipais e estaduais bem como a ampliação da carga horária, ou seja, de 20h para 40 h – horário integral para professores e coordenadores, de acordo com as disponibilidades dos mesmos, portanto, não se constituindo uma regra, mas uma possibilidade de ampliação);
→Lutar pela criação / implementação / reformulação do Plano de Carreira dos Municípios.
→Reivindicar ao governo que as licenças não gozadas sejam pagas ou contadas para a aposentadoria;
→Lutar para que a publicação das promoções seja automática;
→Lutar para que se implemente o limite do número de alunos em sala de aula;
→Lutar pelo PCCR dos funcionários da educação ou a unificação com o PCCR do Magistério.

II eixo – Formação político-pedagógica e profissional

→ Estabelecer o diálogo permanente com a categoria e a comunidade escolar nas próprias escolas, tendo como foco a valorização salarial e profissional, a participação da comunidade escolar, a gestão democrática, o processo de ensino e aprendizagem, etc.;
→ Estudos dirigidos nas escolas nas semanas pedagógicas relacionados aos temas educacionais e movimentos da categoria;
→ Viabilizar a participação dos profissionais da educação em congressos, seminários, simpósios, dentre outros, por segmentos e por áreas de interesse;
→ Criação de uma escola de formação sindical que integre os profissionais da educação bem como os alunos no intuito de discutir, questionar e intervir por uma educação pública de melhor qualidade, concebendo a dimensão política como formação para um cidadão crítico, reflexivo e interativo na sociedade;
→ Promoção de formação inicial (Graduação) e continuada (Pós-Graduação) para os funcionários e professores através de parcerias e convênios com instituições de ensino técnico e superior;
→ Promover encontros específicos com funcionários e aposentados;
→ Realização dos Congressos e Conferências previstos no estatuto, além de simpósios, seminários e debates envolvendo temas educacionais, políticos, sindicais, jurídicos e outros de interesse da categoria;
→ Elaboração de Manual do Servidor, com orientações e esclarecimentos em relação aos seus direitos funcionais e sindicais;
→ Realização de treinamento, formação e aperfeiçoamento na área de legislação, direitos e deveres do servidor.

III eixo – Novas estratégias de mobilização e filiação

→ Construção de campanha em defesa e promoção da educação pública com a participação dos alunos, pais, profissionais da educação (funcionários e professores) e toda a sociedade civil organizada;
→ Planejamento, organização e preparação de greves com a participação da comunidade escolar;
→ Visitas e debates permanentes nas escolas acompanhando as necessidades, as reivindicações dos profissionais da educação através de mobilização direta dos professores e dos demais segmentos da comunidade escolar;
→ Elaboração da pauta de reivindicações da campanha salarial educacional com a participação direta da categoria através de seus representantes escolares para divulgar o que queremos com clareza e levar firmeza e determinação às mesas de negociações;
→ Implementar de fato a representação de profissionais por escola no intuito de colaborar na gestão democrática sindical;
→ Construir um SINTE solidário que apóie os movimentos sociais e as lutas de outras categorias (sindicatos, grêmios, associações de pais, etc.) colaborando assim para a unidade da classe trabalhadora;
→ Criação e desenvolvimento da página do Sinte-RN na Internet, utilizando-a como espaço de participação e interação, inclusive, nos planejamentos prévios de mobilização das lutas com a sociedade civil organizada e a disponibilização de processos jurídicos, atendimento on-line, dentre outros;
→ Realizar campanha de filiação através de visitas da direção do Sinte-RN e das regionais e núcleos às escolas e da atuação dos representantes, mobilizando e mantendo os novatos esclarecidos sobre a função do Sinte-RN, além dos momentos de greve;
→Implementar um cartão de afinidade do Sinte-RN para os filiados terem a oportunidade de descontos em livrarias, editoras, farmácias, clubes, dentre outros, (em parceria com diversas instituições).

IV eixo – Sistema Integrado de Gestão Democrática Sindical – SIGDS

→ Integração do sindicato com Núcleos/Regionais, agilizando o processo de repasse definido pelo estatuto da entidade, caravanas de visitas periódicas às regionais e núcleos, otimizar a comunicação, acompanhamento e assistência a todas regionais e núcleos, independentemente de representação política, sem discriminação ou isolamento;
→ Respeitar a autonomia e decisões das regionais e núcleos;
→ Colaborar e fortalecer a estruturação dos Núcleos/Regionais: sedes, áreas de lazer e outros espaços;
→ Instituir o regimento interno de funcionamento do Sinte-RN e regulamento da ação dos diretores;
→ Transparência e racionalidade na prestação de contas do sindicato para que a categoria tenha clareza da aplicação dos recursos financeiros;
→ Ficha financeira integrada para controle de descontos no próprio cadastro do sócio;
→ Estruturação da CTE: climatização dos ambientes, sala de informática, sala de estudo, gerência (ou seja, concluir a reforma iniciada dando plenas condições de higiene, repouso e segurança, enfim, uma estrutura de humanização e profissionalismo no atendimento à categoria);

• Estruturação da sede do Sinte: criação de uma sala de estudo com acesso a computadores e internet; estruturação da sala de atendimento jurídico; reforma geral da sede e auditório; humanização e profissionalismo no atendimento à categoria.

V eixo – Cultura e lazer associados à saúde do profissional da educação

→ Criar parcerias com faculdades e universidades com o objetivo de o Sinte-RN servir como um centro de estágios para atender as principais necessidades de cultura, lazer e saúde da categoria nas seguintes áreas profissionais: (saúde) Terapia Ocupacional; Musicoterapia; Arteterapia; Psicologia Social e Profissional / (cultura) criação de oficinas de dança, de música, de teatro e de artes visuais, além de promoções de eventos culturais e artísticos de acordo com os principais anseios da categoria/ (lazer) promover encontros esportivos e de lazer aos profissionais da educação;

• Manutenção da arteterapia e coral dos aposentados com estruturação do espaço e divulgação;

→ Outro grande desafio será o de construir uma nova área de lazer na praia da Redinha, na zona norte de Natal;
→ Participar da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CIST que acompanha as políticas de saúde do trabalhador no Estado, defendendo os direitos, interesses e necessidades do trabalhador.

Analfabetismo funcional atinge 25% da população

Além de reduzir o percentual de brasileiros que não sabem ler e escrever (10%), o país tem o desafio de combater o chamado analfabetismo funcional, que atinge 25% da população com mais de 15 anos, de acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Há diversos conceitos para classificar o analfabeto funcional. Para a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), é o indivíduo com menos de quatro anos de estudo completos.

O analfabeto funcional, em geral, lê e escreve frases simples, mas não é capaz de interpretar textos e colocar idéias no papel.

“De certa forma, eu avalio que é um problema maior do que o analfabetismo absoluto, porque este vem sendo reduzido. Mas o analfabetismo funcional só cresce”, avalia a diretora executiva do Instituto Paulo Montenegro (IPM), Ana Lúcia Lima.

O IPM, que é um braço do Ibope, criou em 2001 o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), em parceria com a organização não governamental Ação Educativa. O índice mede os níveis de analfabetismo funcional na população entre 15 e 64 anos. Para isso, de dois em dois anos, são aplicados testes e questionários a cerca de 2 mil pessoas em todas as regiões do país.

O Inaf divide a população em quatro níveis, de acordo com suas habilidades em letramento e matemática: analfabetismo, alfabetismo rudimentar, alfabetismo básico e alfabetismo pleno. Segundo o Inaf de 2007, 7% dos brasileiros são analfabetos e 21% têm habilidades rudimentares, ou seja, são capazes de localizar uma informação explícita em textos curtos, mas não conseguem compreender textos, tirar conclusões ou ler números na casa dos milhões.

Os testes do Inaf simulam atividades do dia a dia como interpretação de uma notícia de jornal, leitura de um anúncio de emprego ou cálculos de percentuais simples. “Essa avaliação é para mostrar justamente como está a nossa sociedade em termos do principal legado que a escola deixa: a capacidade de o sujeito transitar pela cultura escrita com autonomia”, explica a pesquisadora Vera Masagão, da ONG Ação Educativa.

Apesar de dominar minimamente a escrita, a leitura e a matemática, o analfabeto funcional tem limitações que dificultam atividades simples do cotidiano, além de prejudicar a sua inserção no mercado de trabalho e em outras esferas.

Foi a necessidade de “aprender a ler e escrever direito” que levou a empregada doméstica Marileia Ferreira, 34 anos, a retomar os estudos, depois de passar muitos anos afastada da sala de aula. Ela havia frequentado a escola quando era criança, no interior do Maranhão, e hoje está matriculada em uma turma de educação de jovens e adultos no Distrito Federal.

“Eu chegava a chorar de decepção. Eu estava na parada e não conseguia ler a placa do ônibus. Tinha muita vergonha, mas hoje melhorei e já leio bastante. Fico muito feliz por isso”, conta a moradora da cidade de Santa Maria, no Entorno de Brasília.

Para o presidente da Ação Educativa, Sérgio Haddad, o analfabetismo funcional é um fenômeno novo, que se deve, principalmente, à baixa qualidade do ensino público.

“Esse é um fenômeno recente porque antes não existia o direito à escola. Ou seja, antes as pessoas não passavam pela escola, agora elas passam, mas a qualidade é tão ruim que, na verdade, elas passam e não adquirem os conhecimentos necessários. Elas têm noções de leitura e escrita, mas não o suficiente para utilizar no seu cotidiano”, critica.

Na avaliação dele, é preciso encerrar o problema com a garantia de educação de qualidade para que as crianças e os jovens saiam da escola com domínio pleno da leitura e da escrita. “Precisamos melhorar bastante a qualidade da escola para que não se produzam mais analfabetos funcionais como a gente vem fazendo. A torneira continua vazando”, acredita.

Além da falta de qualidade do ensino, a pesquisadora Vera Masagão aponta o baixo número de anos de estudo da população como fator determinante para o analfabetismo funcional.

“A maioria das pessoas está saindo da escola sem completar sequer o ensino fundamental. Para o sujeito ser um usuário da leitura e da escrita, entender alguma coisa, não basta o beabá. Ele precisa se socializar nesse universo de cultura escrita e para isso é necessária uma escolarização mais alongada.”

Para a diretora executiva do Instituto Paulo Montenegro, alfabetizar as crianças atualmente é mais difícil do que há 20 anos. "O acesso [ao ensino] está garantindo, mas tem a questão da qualidade. Essas pessoas que estão entrando agora na escola são frutos de famílias que não tiveram essa oportunidade, por isso o desafio da escola é ainda maior. O déficit já vem da origem”, observa.

Ana Lúcia defende que a redução dos índices de analfabetismo funcional é essencial para “cuidar das próximas gerações”.

Agência Brasil

CHAPA 3 ANUNCIA NOVO TEMPO

A Chapa 3 NOVO TEMPO - É PRECISO MUDAR realizou plenária nesta quarta no auditório do SINPOL sobre as eleições do Sinte em 17 de junho. Presentes candidatos da chapa e apoiadores em clima de entusiasmo e alegria.

Divanilton Pereira da direção nacional da CTB e Sindipetro disse que um novo tempo no sindicalismo potiguar já está em desenvolvimento. A Chapa 3 representa a chegada de um novo tempo na educação.

A Chapa 3 tem 80% de novos integrantes ao movimento sindical. Presença de educadores infantis, diretores, funcionários, professores ativos e aposentado. Para João Oliveira, o novo além de ousado tem que ser representativo.

Socorro Freitas quer um Sinte plural, democrático e representativo dos anseios e necessidades da categoria e da educação.

Renier, ressalta que a Chapa 3,ao invés de chegar com a carta programa pronta, está pedindo propostas das escolas para elaborar a carta programa de acordo com as aspirações da categoria.

Agora é chapa 3: chegou a nossa vez

Após a inscrição das chapas no dia 08 de maio, começa a campanha para as eleições do Sinte no dia 17 de junho.

Vejam a composição da chapa 3

CONSELHO DIRETOR
COORDENAÇÃO GERAL
João Maria de Oliveira - Natal
Renier Luiz Martins Mendes - Natal
Maria do Socorro Freitas - Caicó

DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO
Eliana Torres dos Santos - Natal
José Aldeirton Pereira - Mossoró
Olívia Florêncio de Carvalho - Natal

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Rosália Maria Fernandes da Silva - Natal
João pessoa - Natal
Aparecida Carlos de Araújo - Natal

DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO E DEFESA DO TRABALHADOR EM EDUCAÇÃO
Joaquim Alves Pereira Júnior - Natal
Maria Sueleide da Silva Galdino - Natal

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
Wagner Douglas Artur do Nascimento - Natal
Maria José de Souza (Bezinha) - Montanhas

DIRETORIA DE RELAÇÕES SINDICAIS E INTERIOR
José Cardoso Sobrinho ( Zezé )
José Pereira Diniz - Mossoró

DIRETORIA DE FORMAÇÃO SINDICAL E EDUCACIONAL
Roberto Sérgio Fernandes Silva – Caicó
Miriam Estevam de Freitas – Santa Cruz

DIRETORIA DE CULTURA E LAZER
Fábio Alexandre Araújo dos Santos – Natal
Aldecir Bezerra júnior – Apodi

DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DA CAPITAL
Denise Barbosa Bezerra – Natal
Alexander Brito Barbosa – Natal
José Oliveira da Costa - Natal

DIRETORIA DE RELAÇÕES DE GÊNERO

Miriam Estevam da Rocha – Parnamirim
Maria do Carmo Andrade Leal - Mossoró


DIRETORIA DE APOSENTADOS
Maria Elizabete nogueira de Lima Silva – Natal
Expedito Freire do Nascimento – Natal

DIRETORIA DE OGANIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO
Reginaldo Dantas do Nascimento – Natal
Adairton Medeiros Barbosa – Natal

SUPLENTES
Antonio Alci do Nascimento - Natal
Maria Goretti Ferreira Gonçalves - Natal
Francisco das Chagas Carlos de Sales (Fusca) – Santa Cruz
Edson Moreno da Silva – Serra do Mel
Mário Gomes de Oliveira – São Gonçalo
Antonio Geovânio de Souza - Mossoró
Joseana Xavier Cavalcante - Natal

REPRESENTANTE DA CHAPA NA COMISSÃO ELEITORAL
Carlos Albérico de Medeiros - Natal
Alexandre Domingos da Silva - Natal

CONSELHO FISCAL
José Antonio Figueredo - Natal
Fernando César Câmara – Mossoró
Jussara Quirino da Cunha – Natal
Maria Vanda Alves – Natal
Ronnyvaldo Soares de Freitas – Natal
Vânia Lúcia de Lima - Natal

Petroleiros do RN elegeram sua direção sindical

Por Divanilton Pereira*

Nos dias 05 , 06 e 07/05/2009 ocorreu a eleição do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte. 61% dos 1512 votantes decidiram pela recondução da direção atual filiada a CTB. Nessa disputa concorreram, além da CTB, três chapas: uma ligada à Conlutas, outra à Intersindical e uma terceira, à CUT. Esta última, que foi derrotada por uma maioria de 478 votos, de uma forma desesperada e com um grande aparato estrutural, inclusive com apoio da comunicação regional da empresa, patrocinou o maior rebaixamento no nível da campanha eleitoral já ocorrido ao longo da história da entidade. As calúnias, difamações e insinuações utilizadas pela CUT como tática para fugir do debate no campo das idéias foram fragorosamente derrotadas pelos trabalhadores e trabalhadoras que optaram pela combatividade, coerência e independência da equipe ligada à CTB.

O companheiro Márcio Dias presidirá o SINDIPETRO-RN por mais três anos, tendo no comando uma política que integre os petroleiros na luta por um projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho e também o grande desafio de disputar um novo marco regulatório para o setor de petróleo que proteja a soberania nacional. Será determinante em defender os direitos da categoria, os da Petrobras e os vinculados ao setor privado, combatendo a chantagem que o capital realiza para jogar sobre os ombros dos assalariados do trabalho, os efeitos da crise capitalista.

No Rio Grande do Norte, além da manutenção desse estratégico sindicato e o dos calçados, a CTB-RN conquistou também neste mês a direção do Sindicato dos Rodoviários. Agora a seção potiguar disputará no dia 17/06 deste ano a direção do Sindicato dos Educadores.

*Diretor Nacional de Energia da CTB e Secretário Geral do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte.

MANIFESTO

EM DEFESA DE UM SINTE RENOVADO, DEMOCRÁTICO, INDEPENDENTE, UNIDO E DE LUTAS


Aos trabalhadores e trabalhadoras em educação:


Vivemos uma situação de verdadeiro abandono da educação pública do RN. A destruição da escola pública é notória e extremamente agressiva. A falta de professores e funcionários, com grande presença de estagiários em sala de aula, é apenas um dos elementos que demonstram o sucateamento a que está sendo submetido o ensino público.
Bibliotecas, salas de informática e estrutura física decadentes, baixos índices de aprendizagem, docentes desmotivados e acometidos de doenças profissionais são hoje, infelizmente, as condições da educação em nosso Estado.


Triste realidade da educação


Além disso, assistimos a cenas de desvalorização e desrespeito com os profissionais da educação: salários defasados, direitos como licenças e promoção de nível e de letra negados aos professores e aposentadorias tardias, dentre outros problemas. E a apatia, a pouca participação das famílias e da sociedade na vida escolar e nos movimentos em defesa da educação pública agravam essa triste realidade.
Tudo isso ainda se torna pior com a crise mundial gerada pelo capitalismo, obra da ganância dos mais ricos que agora querem que a classe trabalhadora pague a conta. E o povo já começou a arcar com esse ônus. Muitos governantes suspendem investimentos que poderiam ser direcionados para políticas sociais, afetando a qualidade dos serviços prestados à população, e a educação é uma das áreas que mais sofre ameaçada por corte de recursos.


E o Sinte?


Diante desse quadro, o Sinte, que deveria ser uma trincheira de luta e de avanço para a causa da educação, mostra-se uma entidade fechada, antidemocrática, controlada e dominada por um único grupo da CUT desde 1983, com diretores por mais de 20 anos.
Posturas desagregadoras e excludentes fizeram com que vários setores da direção, da categoria e de outras entidades se afastassem e buscassem construir uma alternativa mais avançada e coerente com princípios e valores classistas e democráticos.


O desmonte de uma entidade


O Sinte é hoje uma entidade distante dos reais interesses da categoria e da sociedade, pois confunde consciência política e participação com partidarização. Também se coloca afastado das lutas com outras categorias, sindicatos e movimentos sociais. Não promove sequer uma campanha salarial bem-preparada, com sensibilização, mobilização e inovação, mas utiliza métodos inadequados e ultrapassados, que não mais envolvem a categoria.
É uma entidade que não zela por seu patrimônio: a sede está sucateada, sem organização nem espaço para acolhimento da categoria. As paredes estão destruídas e têm infiltrações; a calçada, totalmente depredada; o auditório, sem equipamento e acústica. A CTE foi reformada, mas não possui estrutura ou equipamentos (ventiladores, armários, uma simples mesa de cozinha, computadores, gerência, etc.). Também foi abandonada a área de lazer de Ponta Negra, que está sem projeto de utilização.
O Sinte não mantém sequer uma página na internet, tem a informação deficiente e centralizada, sem estrutura, que não atende às necessidades da categoria. Também a assistência jurídica é pouco eficiente e eficaz.

Reconstruir o sindicato – retomar a luta

É possível mudar e melhorar a educação? Sim, com a luta firme da categoria e da sociedade para assegurar e garantir grandes e permanentes investimentos na construção de uma educação pública de qualidade, assegurando o controle social através dos conselhos, comissões e fóruns.
Mas para isso necessitamos de um Sinte forte, que realmente represente os interesses da categoria, da educação e da sociedade. Precisamos desenvolver campanhas e jornadas criativas e participativas com vistas a resgatar a remuneração, valorização, o respeito e a dignidade dos trabalhadores. Lutar emergencialmente para recuperar os direitos legais e constitucionais como aposentadorias, licenças, promoções, piso salarial digno e outros. A paridade entre ativos e aposentados, a inclusão dos educadores infantis no Plano de carreira do magistério e uma maior inserção dos funcionários de escolas nas lutas da educação e em defesa de seus direitos.
É mais do que urgente renovar a direção de nossa entidade, com novas idéias, propostas, condutas e valores, e assegurar a mais ampla democracia e participação da categoria na vida do sindicato. Respeito e cumprimento do Estatuto e das deliberações da categoria em suas instâncias. Despartidarizar as ações e campanhas salariais, tendo sempre como foco a categoria, garantindo autonomia e independência do Sinte frente aos partidos e governos. Investir na formação da categoria e da diretoria com vistas à renovação de quadros e lideranças. Inserir o sindicato na luta social em geral e na solidariedade às outras categorias.

Luta e organização

Por fim, é também preciso investir na preservação, conservação e otimização de nosso patrimônio, visando oferecer serviços de qualidade, atender mais e melhor nossa categoria. Garantir um bom e eficiente atendimento nas áreas funcional, jurídica e social, mantendo o sindicato, os núcleos regionais e os profissionais da educação permanentemente atualizados e informados de todos os acontecimentos.
Tudo isso só se faz com muita disposição de luta, dedicação e organização. E é a isso que nos propomos, nós que assinamos este manifesto, e a essas idéias conclamamos os profissionais da educação no Rio Grande do Norte.

ASSINAM ESSE MANIFESTO:
João Oliveira - Natal, Socorro Freitas - Caicó, Aldeirton Pereira - Mossoró, Miriam Estevam – Santa Cruz, Pedro Filho - Apodí, José Cardoso (Zezé) Umarizal, Rosália Fernandes, Olívia Florêncio, Wagner Douglas, João Pessoa - Natal -– DIREÇÃO ESTADUAL E REGIONAIS DO SINTE
Renier Luiz, Eliana Torres, Jussara Quirino, Dedé Costa, Aparecida Carlos, Antonio Alci, Vânia Lúcia, Denise Barbosa, Maria Elizabete, Carlos Mossoró, José Figueredo, Marisa Santos, Rozângela Câmara, Nilsa Medeiros, Goretti Gonçalves, Roberto Júnior, Ana Horácio, e muito mais – NATAL
Miriam Rocha, João Batista, Luciene Urbano, Jocelin – PARNAMIRIM
Wendell Jeferson, Maria Ionara, Irene, Vanusa – SÃO GONÇALO
Maria Mariz, Manuel Barbosa (Manu), Jane Maiz, Lúcia de Fátima, Maria rosa – CAICÓ
Maria do Carmo Leal, Edson de França, Pereira Diniz – MOSSORÓ
Helena Lúcia e Jacira Sousa – APODÍ

É HOJE: PLENÁRIA EM DEFESA DE UM SINTE RENOVADO

O MOVIMENTO EM DEFESA DE UM SINTE RENOVADO realiza uma Plenária nesta quarta, 06 de maio às 17 horas na CTB. A Plenária tem como objetivo discutir a reconstrução do Sindicato e a retomada da luta EM DEFESA DE UM SINTE RENOVADO, DEMOCRÁTICO, INDEPENDENTE, UNIDO E DE LUTAS. Precisamos de um sindicato forte que represente os reais anseios da categoria e da educação. Participe e convide os colegas professores, funcionários, gestores e aposentados.

CME solicita pagamento das férias dos educadores infantis

O representante do Sinte no Conselho Municipal de Educação - CME, João Oliveira propôs e o Conselho acatou o requerimento pedindo explicações pelo não pagamento do 1/3 de férias dos educadores infantis e solicitando que o pagamento seja efetuado.

O Sinte enviou ofício com os nomes dos representantes na comissão que discutirá a carreira dos educadores infantis. Entre outros nomes, Rosália Fernandes, Eliana Tores e Jussara Quirino.

O Movimento Sindical e a Conferência Nacional de Educação por Augusto César Petta*

4 DE MAIO DE 2009 - 19h55
A atual crise do sistema capitalista escancara a inviabilidade do neoliberalismo. Os neoliberais exaltavam tanto o Estado Mínimo e agora, de forma oportunista, recorrem ao Estado para buscar a solução da crise. Fracassou o modelo neoliberal !
A questão que se coloca agora é saber qual o modelo que o substituirá. Evidentemente que a disputa de projetos insere-se na luta de classes em curso no Brasil e no Mundo. Nós, que praticamos o sindicalismo classista, defendemos, um projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho e distribuição de renda, como uma etapa importante para atingirmos nosso objetivo estratégico que é o socialismo.

Na elaboração deste projeto, torna-se de fundamental importância a constituição e o fortalecimento dos Sistemas Nacionais relacionados às políticas públicas: saúde, educação, ciência e tecnologia, esporte, comunicação e tantas outras.

Pela primeira vez na História do Brasil, O Estado brasileiro, através do Ministério da Educação, convoca uma Conferência Nacional de Educação do porte da que está sendo convocada para abril de 2010. Será precedida de Conferências Municipais e Estaduais que debaterão o documento base que norteará todos os debates e conclusões da Conferência Nacional. Na Conferência, participarão representantes do Governo Federal, entidades ligadas à educação, ciência e tecnologia, entidades empresariais, Secretarias Municipais e Estaduais da Educação, movimento sindical, movimento estudantil e movimentos sociais em geral. Estarão em debate propostas representativas de interesses diversos e muitas vezes antagônicos.

Segundo a Professora Madalena Guasco Peixoto, Coordenadora Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino- CONTEE, ''durante as etapas preparatórias, que envolverão milhares d e pessoas, espera-se atingir a maior mobilização nacional em torno da educação jamais vista na história do País. Se todos os envolvidos na Conferência se comprometerem com o seu resultado, teremos no Brasil um novo Plano Nacional de Educação- PNE, construído a partir de uma ampla participação social.''


Pois bem, o movimento sindical está sendo chamado a participar e contribuir para a construção de um projeto de política educacional a ser implantado no país! Essa participação está de acordo com a visão classista de defesa dos interesses dos trabalhadores. Não há como nos omitir, sob pena de perdermos a oportunidade histórica de transformar a educação brasileira . As entidades sindicais classistas, ao mesmo tempo que continuam a sua luta incessante por melhores salários e condições de trabalho, têm o dever de se inserir fortemente na luta política e ideológica. Eis uma grande oportunidade de se realizar essa inserção. Independent e de representar trabalhadores e trabalhadoras de empresas públicas ou privadas, de representar trabalhadores e trabalhadoras das intuições públicas e privadas de ensino, o movimento sindical como um todo - pela importância que a educação tem para todos - deve assumir fortemente essa participação visando a construção de um projeto nacional de educação.

Os empresários e seus representantes deverão participar de todo o processo que envolve a Conferência Nacional, evidentemente com proposições de defesa dos seus interesses. Por isso, precisamos reforçar a participação dos trabalhadores, se não poderemos ser derrotados . Os empresários concordarão com a proposta de que a educação deve ser um bem público e um dever do Estado e que, portanto deverá ser garantida a educação gratuita, de qualidade para todos'' Concordarão com a regulamentação do ensino privado, como meio de combater a mercantilização e a desnacionalização da educação''.


Como constatamos, a Conferência Nacional de Educação exige de todos os sindicalistas classistas muita organização e mobilização. Os trabalhadores constituem-se na ampla maioria e precisam fazer valer seus direitos , nessa sociedade tão desigual que vivemos. Fortalecer a educação pública de qualidade significa formar cidadãos críticos e criativos, melhorar o processo de formação dos professores, melhorar as condições de trabalho de professores e funcionários administrativos, diminuir a desigualdade social, ampliar a possibilidade de aumentar o número de trabalhadores empregados. Enfim, significa dar uma grande contribuição para a construção de um modelo econõmico que, diferentemente do neoliberalismo, possa desenvolver um projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho e distribuição de renda.

*Augusto César Petta, professor, coordenador- técnico do Centro de Estudos Sindicais (CES) e membro da Comissão Sindical Nacional do PCdoB.