Plano de carreira inclui avaliação do professor

31/05/2009 - Tribuna do Norte

Brasília (AE) - Os planos de carreira dos professores de escolas públicas no País deverão incluir algum tipo de avaliação de rendimento em sala de aula como pré-requisito para promoção. Uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), assinada sexta-feira pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, estabelece a avaliação docente como uma de suas principais diretrizes.

Apesar de não ter força de lei, as diretrizes aprovadas pelo CNE dão suporte a governos municipais e estaduais, como os de São Paulo e do Rio Grande do Sul, que vêm tentando estabelecer algum tipo de avaliação mas enfrentam dura resistência dos sindicatos dos professores. “As diretrizes servem como um parâmetro. E certamente dão uma força para que as avaliações entrem nos planos de carreira”, explica a secretária de Ensino Básico do MEC, Maria do Pilar Almeida e Silva.

As diretrizes determinam que a avaliação do professor deverá ser um dos requisitos para progressão na carreira, com a equivalente elevação salarial. Estabelecem ainda requisitos objetivos que permitam uma “análise de indicadores qualitativos e quantitativos” e que os professores participem da formulação do sistema de avaliação. “Isso dá uma legitimidade muito grande ao processo e também à progressão”, avalia Pilar. “Não tem nada mais desanimador do que saber que seu salário só vai aumentar quando (você) ficar mais velho.” A avaliação, no entanto, não deverá se concentrar apenas no professor. Parte dela deverá levar em conta as políticas educacionais, a estrutura da escola e também os resultados de cada unidade de ensino.

A progressão na carreira ainda deverá levar em conta o tempo de serviço e a titulação dos professores - uma das maneiras de incentivar o docente a continuar sua formação. Deverá contar pontos, também, a jornada em tempo integral, de 40 horas, e a dedicação exclusiva.

O Censo do Professor, divulgado na semana passada, mostra que esse ponto, pelo menos, não será difícil de ser cumprido pelos professores: 80,9% deles já atuam em apenas uma escola. “Não é que o professor que atua em mais de uma escola seja pior, mas suas condições de trabalho são certamente mais duras e ele tem menos tempo para se dedicar ao planejamento”, afirma Pilar.

As diretrizes não criam obrigações apenas para os professores. Uma das novidades é a determinação de que Estados e municípios façam revisão anual dos salários dos docentes para garantir, ao menos, a manutenção do poder aquisitivo. A base da determinação é o salário inicial, que deverá ser o piso nacional estabelecido por lei no ano passado. Assim como o piso - R$ 950 este ano - deve ser reajustado anualmente, os vencimentos dos demais docentes, que recebem acima do piso, terão de ser aumentados.