Procurador defende piso de professor

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, emitiu parecer contra a ação de inconstitucionalidade que contesta o piso nacional de R$ 950 para os professores. Souza opinou pela extinção do processo, sem o julgamento do mérito, bem como pelo indeferimento do pedido de medida cautelar movida pelos governos do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará. O parecer agora vai para o Supremo Tribunal Federal (STF) e deve ser examinado pelo relator da matéria, Joaquim Barbosa.
O piso salarial foi aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho. Com a mudança no valor pago, a União deve entrar com uma parte dos recursos necessários em Estados e municípios que não consigam garantir o pagamento dos R$ 950, com verbas do Fundo da Educação Básica.
Segundo o procurador-geral, a fixação do piso é prevista pela emenda constitucional 53, promulgada em 2003, e que por isso os entes federados deveriam estar preparados para cumprir a determinação legal. Também por conta da emenda, Souza argumenta que os governadores não podem alegar falta de dotação orçamentária. (Agência Brasil – SP)