MANDATO POPULAR E PARTICIPATIVO

GEORGE CÂMARA CONVIDA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA REDE DA CIDADANIA

O vereador eleito George Câmara e o PCdoB convidam os apoiadores das candidaturas do partido a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA DA REDE DA CIDADANIA. Será dia 02 de dezembro, terça-feira, às 18h30 na sede do PCdoB.
Discutir as diretrizes de ação política para o mandato popular e participativo é o caminho para a construção da verdadeira democracia.
Criar uma nova cultura de participação cidadã do eleitor que não é esquecido após as eleições. Participa do debate sobre as diretrizes de ação política do mandato. Acompanha as votações e debates da Câmara de Vereadores. Recebe informações sobre a ação política e posicionamentos do mandato. Sugere projetos de leis em benefício da comunidade ou da categoria a que pertence.
O vereador é o representante legítimo do povo escolhido pelo voto direto. Tem a função de fiscalizar o poder público, propor e votar leis que regem a vida do município.
É preciso combater a prática da compra e troca do voto por favores que não beneficia individual e nem coletivamente. Os vereadores eleitos dessa forma também se vendem e votam contra os interesses da população. O resultado dessa relação despolitizada é o aumento da violência, da pobreza e das injustiças sociais.
O mandato popular e participativo é um instrumento fundamental para a construção da democracia cidadã.
Uma Natal desenvolvida e mais humana é uma necessidade de todos, portanto deve ser edificada coletivamente.

Partidos comunistas de 65 países reafirmam o socialismo em seu 10º Encontro

Com a participação de 65 Partidos Comunistas e Operários, de 55 países de todas as partes do mundo realizou-se com êxito na cidade de São Paulo, Brasil, entre 21 e 23 de novembro de 2008, o 10º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, tendo como anfitrião o Partido Comunista do Brasil.
Os Partidos fizeram uso da palavra, pronunciando-se sobre o tema geral do Encontro: “Novos fenômenos no quadro internacional. Contradições e problemas nacionais, sociais, ambientais e interimperialistas em agravamento. A luta pela paz, a democracia, a soberania, o progresso e o socialismo e a unidade de ação dos partidos comunistas e operários”. Os textos destas intervenções serão publicados na íntegra pelo Partido anfitrião e pelo Boletim Internacional. O 10º Encontro possibilitou um importante intercâmbio de idéias entre os partidos presentes. O 10º Encontro dos Partidos Comunistas e Operários recebeu uma mensagem do presidente da República Federativa do Brasil, companheiro Luiz Inácio Lula da Silva, expressando “reconhecimento à luta de todos vocês em defesa dos trabalhadores e do povo pobre” e a “seu empenho pela construção de uma nova ordem econômica internacional”.
Aprovaram comunicado conjunto afirmando que “ a crise do capitalismo expressa e patenteia os limites desse sistema social e a necessidade de sua superação revolucionária e o socialismo é a alternativa.
Do Portal Vermelho

Encontro destaca a crise do capitalismo

O 10º Encontro se realizou em meio a uma grave crise do capitalismo, tema que freqüentou o conjunto das intervenções. Elas ressaltaram, como ponto comum, a natureza estrutural e sistêmica da crise, fenômeno próprio do desenvolvimento capitalista, que foi intensificado pela financeirização neoliberal que marcou o capitalismo nas últimas décadas. A crise atual demonstra a completa falência e o colapso do neoliberalismo. Mas não representa o fim automático do capitalismo; ao contrário, as burguesias dos países centrais tratam de pôr em marcha uma operação de “salvação” do capitalismo. Tais medidas não darão um rumo virtuoso ao sistema; pelo contrário, visam fazer com que os trabalhadores paguem novamente a conta da crise. A crise do capitalismo deita por terra a proclamação do capital, de que a contra-revolução de 1989-1991 seria definitiva e irreversível. Ela expressa e patenteia os limites desse sistema social e a necessidade de sua superação revolucionária. Sobre a questão da crise do capitalismo, os 65 partidos lançaram a Proclamação de São Paulo que aponta que o socialismo é a alternativa. Muitos partidos destacaram, como fato positivo, a crescente contestação à hegemonia norte-americana sobre o planeta, e que o mundo ingressa numa etapa de fortalecimento da luta antiimperialista, pela independência, desenvolvimento e progresso social dos povos e das nações. Nesse sentido, alguns Partidos destacaram a importância do surgimento de novas coalizões de países em desenvolvimentos, tais como, por exemplo, o IBAS, fórum trilateral que reúne Índia, Brasil e África do Sul e as reuniões regulares dos BRIC’s (Brasil, Rússia, Índia e China), como expressões de uma revigorada unidade sul-sul.
Para os Partidos Comunistas e Operários, a crise reforça a necessidade de pôr em primeiro plano a transição ao socialismo, e de intensificar a luta de idéias junto ao povo, num momento em que os limites do capitalismo vêm à luz.
Do Portal Vermelho

EDUCADORES INFANTIS LUTAM POR DIGNIDADE PROFISSIONAL

Os profissionais que atuam nas creches e CMEIs – Centros de Educação Infantil estão mobilizados pela defesa de sua dignidade profissional. Têm demonstrado disposição de luta através da participação ativa nas reuniões e assembléias.
Não aceitam um plano de carreira excludente. Querem fazer parte do quadro do magistério da educação básica, como está assegurado pela Constituição, LDB e Lei do FUNDEB. Ter os mesmos direitos da carreira e remuneração do magistério municipal.
A educação básica é formada pelo ensino infantil, fundamental e médio. O ensino infantil se constitui em etapa fundamental para o desenvolvimento da criança. Contribui decisivamente para o bom desempenho do educando nas outras etapas do ensino.
Remuneração digna, carreira, condições de trabalho formação e gestão democrática são elementos indispensáveis para a construção da qualidade social da educação.

PLANO DE CARREIRA

EDUCADORES INFANTIS BUSCAM SAÍDA JURÍDICA PARA INCLUSÃO NA LEI 058/04

A Secretaria Municipal de Educação apresentou uma minuta de Plano de Carreira para os educadores infantis. Pela proposta, os educadores infantis teriam a mudança de letra através da avaliação de desempenho. A mudança de nível seria restrita a diploma de pedagogia, mestrado e doutorado em educação infantil. A Lei 058 considera diploma de nível superior com licenciatura plena e diploma de especialização, mestrado e doutorado na área de educação.
Os educadores infantis rejeitaram unanimemente essa proposta e querem ser incluídos na Lei 058/04. A assessoria jurídica da Secretaria alega impossibilidade de inclusão por ter sido criado um cargo de educador infantil através da Lei 5794/07.
Os educadores infantis consultaram a assessoria jurídica do Sinte sobre a possibilidade de inclusão do cargo criado pela Lei 5794/07 no Plano de Carreira do Magistério, a Lei 058/04. O advogado vai apresentar proposição jurídica.
Outra proposta é a de criação de uma comissão de estudos, discussão e elaboração de emenda ou alteração da Lei 058/04 para contemplar os educadores infantis.

Procurador defende piso de professor

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, emitiu parecer contra a ação de inconstitucionalidade que contesta o piso nacional de R$ 950 para os professores. Souza opinou pela extinção do processo, sem o julgamento do mérito, bem como pelo indeferimento do pedido de medida cautelar movida pelos governos do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará. O parecer agora vai para o Supremo Tribunal Federal (STF) e deve ser examinado pelo relator da matéria, Joaquim Barbosa.
O piso salarial foi aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho. Com a mudança no valor pago, a União deve entrar com uma parte dos recursos necessários em Estados e municípios que não consigam garantir o pagamento dos R$ 950, com verbas do Fundo da Educação Básica.
Segundo o procurador-geral, a fixação do piso é prevista pela emenda constitucional 53, promulgada em 2003, e que por isso os entes federados deveriam estar preparados para cumprir a determinação legal. Também por conta da emenda, Souza argumenta que os governadores não podem alegar falta de dotação orçamentária. (Agência Brasil – SP)

Olegário Passos convida Sinte a apresentar as principais questões da educação

Representantes do Sinte apresentaram hoje as principais reivindicações da educação municipal de Natal. Responsável pela educação na transição da Prefeitura de Natal, Olegário Passos falou da proposta de combater a evasão e o analfabetismo, priorizar a escola aberta, a escola de tempo integral e a valorização profissional.
Solicitado, o Sinte apontou a urgência da melhoria salarial que consiste no cumprimento do mecanismo de correção da inflação, a instalação da comissão permanente de negociação e a reposição de 34% das perdas salariais. Ressaltou também a necessidade de correção da distorção da situação dos professores do ensino infantil, nomeados como educadores infantis.
A valorização profissional através da melhoria salarial, o aprimoramento da gestão democrática e a formação são elementos indispensáveis e necessários ao avanço do ensino municipal rumo à melhoria da qualidade.
A educação municipal de Natal já tem as bases assentadas para a construção da qualidade social da educação.

AGU defende lei do piso

A lei que criou o piso salarial nacional dos professores é constitucional. A Advocacia Geral da União (AGU) defende a lei no parecer que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde ela está sendo questionada por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pelos governadores.
Na ação, os governadores afirmam que a lei extrapolou a idéia inicial de uma fixação do piso da carreira e criou “regras desproporcionais” ao regular o vencimento básico (não o piso) e dar jornada menor de trabalho dos professores dentro das salas de aula. Segundo eles, a lei federal causará despesas exageradas e sem amparo orçamentário nos estados.
Em seu parecer enviado ao Supremo, a AGU explica que a lei não restringe, mas sim determina o piso salarial mínimo de R$950,00 para professores com carga horária de 40 horas semanais que exerçam dois terços de atividades em sala de aula, e um terço fora dela em atividades como o preparo de aulas, correção de provas, entre outras.
Sustenta que a lei deve ser considerada constitucional, uma vez que impõe aos estados a fixação de piso maior para os professores que trabalhem por mais tempo, proporcionalmente à jornada de cada um.
“A fixação de um determinado valor como piso salarial deve levar em conta a prestação do serviço a ser remunerado. Não se pode desconsiderar, em sua estipulação, as diferentes jornadas de trabalho dos profissionais contemplados, sob pena de estabelecer-se idêntica remuneração mínima a professores sujeitos a cargas horárias díspares”, explica a AGU no documento.
Afirma ainda que, caso sejam necessários novos professores, os estados terão tempo hábil para fazer um planejamento, pois a lei só produzirá efeitos escalonados nos orçamentos a partir de janeiro de 2009.
O relator da ação é o ministro Joaquim Barbosa. Ele aguarda que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre a ação para então elaborar seu voto sobre o tema, que será analisado no Plenário do STF.
Fonte: STF

O QUE HÁ POR TRÁS

SENADORES CONSIDERAM PEDIDO DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA O PISO DOS PROFESSORES UMA MEDIDA OPORTUNISTA

Em pronunciamento, a Senadora ideli Salvati (PT - SC), disse no plenário que por trás da ação dos cinco governadores que ingressaram com pedido de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o piso nacional dos professores de R$ 950,00 não está só o problema de caixa dos estados. Para a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) existe interesse encoberto dos governadores do PSDB José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) de que a lei seja derrubada e não conste como mais uma medida consolidada no governo do presidente Lula. Com o piso em vigor, o candidato governista à sucessão presidencial em 2010 sairia fortalecido.

O Senador Cristóvão Buarque Considerou que é uma tentativa de tirar o mérito do presidente Lula de ter sido quem sancionou a lei, de ter sido no período dele que o piso salarial foi criado no Brasil. “É, sim, uma tentativa política de puxar o tapete, como se diz, de tentar impedir essa marca extremamente positiva do presidente Lula e, eu diria, também do ministro Fernando Haddad (Educação).”

Do Portal Vermelho – www.vermelho.org.br

UNIDADE

SERVIDORES REALIZAM PROTESTO EM FRENTE À CÂMARA DE VEREADORES

Os servidores municipais de Natal e várias outras categorias protestaram hoje contra a proposta de aumento dos salários do executivo e do legislativo municipal de Natal.

Os trabalhadores e trabalhadoras natalenses deram uma demonstração de força e unidade.

Repudiaram veementemente a atitude desrespeitosa como os vereadores ousaram afrontar os servidores e a população propondo o aumento de maisde 100% dos seus já altos salários.

Quando os servidores reivindicam reposição justa dos seus salários defasados, valorização profissional e melhoria dos serviços oferecidos à população, negam totalmente ou propõem reposição de míseros 5%, como é o caso do percentual oferecido aos professores municipais de Natal.

Os servidores vão continuar defendendo firmemente respeito e dignidade e não aceitam pagar a conta da crise do capitalismo.

CLASSISTAS DEFENDEM A INSTALAÇÃO IMEDIATA DO XIII CONGRESSO ESTADUAL DO SINTE/RN – 2008.

O Congresso Estadual é de suma importância para a discussão mais geral dos rumos e formas de lutas. Para fortalecer e ampliar a unidade dos trabalhadores e trabalhadoras em educação em torno de temas centrais como a implantação de um Piso Salarial Nacional digno, os direitos funcionais – mudança de letra e de nível, as nossas condições de trabalho e o debate sobre a crise do capitalismo que afeta diretamente a vida de todos os trabalhadores. Discutir e deliberar sobre a política sindical, o programa de trabalho e a ação política do SINTE/RN para o biênio 2009//2010.

O XIII Congresso Estadual do SINTE/RN, conforme determina o Estatuto em seu Artigo 15, deveria ter acontecido em dezembro de 2007, uma vez que o XII Congresso aconteceu em dezembro de 2005.

EDUCADORES INFANTIS PARTICIPAM DE AUDIÊNCIA

A Secretária de Educação Professora Justina Iva recebeu em audiência representação dos educadores infantis e o Sinte.
Sobre a Lei do vale transporte dos educadores infantis, vai verificar se a Proposta de Projeto de Lei está na PGM ou no Gabinete do Prefeito;
Serão chamados novos concursados para garantir o início do ano letivo em 2009;
Há polêmica sobre a inclusão de representação do sindicato na comissão de estudo no plano de carreira. A SME defende ainda um Plano específico dos educadores infantis com base nas experiências de Belo Horizonte e Porto Alegre. Os educadores infantis querem ser incorporados à Lei 058/04. Ficou encaminhada uma nova audiência dia 10 de novembro às 17 horas para aprofundar o debate.
A Secretária informou ainda sobre seleção para nomear gestores dos novos CMEIS. No que se refere a eleições diretas para gestores, direcionou o pedido ao Conselho Municipal de Educação.

AUDIÊNCIA TRATA DE REINVIDICAÇÕES SALARIAIS

A Secretária Justina Iva confirmou a inclusão da reposição de perdas salariais no orçamento de 2009 para ser apreciado pela Câmara de Vereadores.
Analisará as emendas apresentadas pelo Sinte à proposta de mesa permanente de negociação. Vai consultar o Prefeito e analisar a reivindicação do Sinte de instalação de comissão de implementação do PSPN, alegando fim de mandato.
Dará resposta sobre a antiga reivindicação de retorno da gratificação de título perdida com a mudança de nível por especialização.
Instituiu uma comissão denominada de “alta relevância” para proceder a avaliação de desempenho cujo resultado será publicado até 30 de dezembro e pago em janeiro de 2009.

CRISE FINANCEIRA

Trabalhadores não aceitam pagar a conta



As seis principais centrais sindicais do país (CTB, Força Sindical, CUT, CGTB, Nova Central e a UGT) enviaram um pedido de audiência urgente com o presidente Luís Inácio Lula da Silva e com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os líderes sindicais também querem dar sua opinião ao governo sobre a crise financeira e a ameaça que ela representa para o país e para os trabalhadores.
Não é sem tempo. A crise financeira já está sendo usada como arma dos patrões para chantagear os trabalhadores nas negociações salariais
A crise começa, assim, a mostrar sua carranca para os trabalhadores. Contra ela, as centrais sindicais querem a manutenção dos investimentos do governo para aquecer a economia, manter os empregos, e valorizar o trabalho e a renda. Fortalecer o mercado interno, pensam, é o caminho para enfrentar a crise financeira.
Além do pedido de audiência, as centrais estão organizando também a 5º Marcha Nacional a Brasília, sob o tema
Os trabalhadores não aceitam mais pagar a conta das crises provocadas pela ganância, pela liberdade de ação dada ao capital e pela especulação desenfreada que ela permitiu. É isto que indicam o pedido de audiência ao presidente Lula e a mobilização para a 5ª Marcha a Brasília.

Piso Salarial Nacional

GOVERNADORES INGRESSAM COM AÇÃO DIRETA DE INCOSNTITUCIONALIDADE

Os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará ingressaram, no STF, com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica. A Lei 11.738, de julho deste ano, fixou o piso salarial nacional de R$ 950,00 para os professores da rede pública. A mesma lei diminuiu o número de horas que a categoria passa dentro da sala de aula e aumentou o tempo para atividades extraclasse - como qualificação profissional, correção de provas e preparação de material.
A medida é uma demonstração concreta do descompromisso desses governantes com a valorização do profissionais da educação e, conseqüentemente, com a qualidade social da educação e o desenvolvimento do país.