Fim da DRU vai garantir R$ 9 bilhões a mais para a educação em 2011

29/10/2009 - 16h07

Da Agência Brasil
Com a aprovação pelo Senado ontem da proposta de emenda à Constituição que determina o fim da DRU (Desvinculação de Receitas da União) para a educação, a área terá R$ 9 bilhões a mais em seu orçamento de 2011. O montante representa 21% do orçamento da área em 2009, que foi de R$ 41 bilhões.

Para o presidente-executivo do Movimento Todos Pela Educação, Mozart Ramos, a aprovação da PEC foi uma "vitória da educação brasileira", já que o país "ainda investe pouco" na área. "Hoje o que é investido por ano em cada aluno é cerca de R$ 2 mil, o que representa metade do que os países vizinhos como o México, o Chile e a própria Argentina aplicam", comparou ele, que é membro do Conselho Nacional de Educação.

A União Nacional dos Estudantes divulgou nota "em comemoração" à aprovação do fim da DRU sobre a educação. A diretoria da entidade defende que os recursos sejam aplicados principalmente na democratização da universidade pública.

O mecanismo da DRU foi criado no Plano Real, em 1994, para desbloquear 20% das receitas da União que têm gasto obrigatório por lei. Assim, o governo garantiu uma margem para redirecionar dinheiro das contribuições sociais para outras áreas.

Com a aprovação do texto, em 2009 e 2010 serão descontados 12,5% e 5%, respectivamente. Em 2011, não haverá incidência da DRU na educação.

Além de garantir mais recursos para a educação, a PEC aprovada ontem também amplia a obrigatoriedade do ensino, passando a incluir a pré-escola e o ensino médio. Hoje apenas o ensino fundamental (dos 7 aos 14 anos) é obrigatório. O texto prevê que essa ampliação ocorra de forma gradual até 2016.

"O dia de ontem foi histórico porque tratou de duas coisas muito importantes para a qualidade: o financiamento e a universalização da educação básica em todas as suas etapas", aponta Mozart.

Ele defende que os recursos extras que virão com o fim da DRU sejam aplicados justamente na ampliação das matrículas na pré-escola e no ensino médio. "Não adianta ampliar a oferta sem qualidade, e um dos pré-requisitos é ter um financiamento adequado", afirmou.

Amanda Cieglinski

ONU: 187 nações votam pelo fim do bloqueio econômico contra Cuba

América Latina
28 de Outubro de 2009 - 20h18

Mais uma vez a Assembleia Geral das Nações Unidas discute a resolução que pede o fim do bloqueio econômico e financeiro dos Estados Unidos contra Cuba. Numa votação recorde, dos 192 países membros do organismo, 187 foram favoráveis ao fim do bloqueio à ilha. O resultado — embora previsível — volta a afetar e questionar diretamente o posicionamento do governo estadunidense em relação ao tema.
Somente os Estados Unidos, Israel e Palau mantiveram-se a favor e as Ilhas Marchall e Micronesia se abstiveram. A votação mostra que o número de nações contrárias ao embargo, que em 1992 chegava a apenas 59, já é quase unânime hoje.

O chanceler cubano, Bruno Rodríguez, esteve presente na reunião em que, pelo 18º ano consecutivo, apresentou-se o projeto de resolução "Necessidade de colocar fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba".

Há 18 anos, Cuba pede, na ONU, o fim do embargo que já lhe provocou 93 bilhões de dólares em prejuízo, segundo análises de economistas cubanos. Em 1992, eram 59 países a favor do fim do bloqueio a Cuba, enquanto três votaram contra e 71 se abstiveram. Desde então, o número de países favoráveis só aumentou. Em 2008, já eram 185 a favor, três contra e duas abstenções.

Os prejuízos econômicos também são grandes para os Estados Unidos. De janeiro a setembro deste ano, o país aplicou 23 multas contra empresas do país que violaram o embargo, totalizando 2,3 bilhões de dólares em multa. Em contrapartida, no entanto, o governo gastou 1,2 bilhões de dólares para aplicá-las.

Se os danos fossem calculados no valor atual do dólar, os danos causados à economia cubana até dezembro de 2008 podem chegar a 236.221 bilhões.

Apesar de comunidade internacional se manter esperançosa sobre uma mudança de postura dos Estados Unidos, o presidente Barack Obama tem demonstrado sua intenção de manter o embargo a Cuba. Em entrevistas recentes, seu vice-presidente, Joseph Biden, declarou que o país manterá o bloqueio como forma de pressão contra Cuba.

As primeiras regulações do bloqueio contra Cuba, iniciado em 1962, apareceram na Lei de Comércio com o Inimigo (TWEA, por sua sigla em inglês), de 1917. Ela já restringia o comércio estadunidense com países considerados "hostis". Já em 1961, surgiu a Lei de Assistência Exterior, através da qual o Congresso federal permitiu que o presidente dos EUA embargasse o comércio com Cuba.

Em seguida, outras leis acentuaram o bloqueio comercial. Em 1992, o presidente George Bush (pai) reforçou o embargo, através da Lei para a Democracia Cubana. A medida proibiu que companhias subsidiárias do país realizassem transações com Cuba. Em 1996, o presidente Bill Clinton internacionalizou o bloqueio a Cuba através da Lei para a Solidariedade Democrática e a Liberdade Cubana.

Em 1979, a Lei de Administração das Exportações outorgou ao presidente o controle das exportações e reexportações de bens e tecnologias para restringir as exportações que contribuíram para o potencial militar de qualquer país, em detrimento da segurança dos EUA.

Fonte: Adital, com informações de Cubadebate e TeleSur

SEMINÁRIO REGIONAL DEBATE NOVO PNE

O Rio Grande do Norte está sediando o Seminário Regional sobre o Plano Nacional de Educação. Além do RN, participam do Seminário representantes de professores, estudantes, pais e mães, parlamentares, gestores e outros segmentos representativos da sociedade civil dos Estados de Piauí, Paraíba, Maranhão e Ceará.

Está sendo promovido pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados em parceria com o Conselho Nacional de Educação e a Conferência Nacional de Educação. Objetiva debater e elaborar propostas para o novo Plano Nacioanal de Educação (PNE 2011-2020) a ser votado no Congresso Nacioanal em 2010.

Com o slogan "O Legislativo e a Sociedade construindo juntos o novo plano nacional de educação", o debate realizado entre o legislativo, o CNE, o CONAE e a sociedade civil tem o objetivo de auxiliar na construção do novo PNE.

As estratégias propostas serão encaminhadas para as Conferências Estaduais de Educação para subsidiar suas discussões.

CTB reafirma sua posição contra o fator previdenciário

Reunida em Brasília para discutir o reajuste das aposentadorias, a Central reafirma com veemência sua posição contrária a proposta que está sendo feita, na qual a exigência é 85 para a mulher e 95 anos para o homem, que significa a soma do tempo de contribuição e a idade. Para a CTB esse é um esforço do governo para compensar o fim do fator previdenciário, mas na essência não se obtém alteração significativa. A proposta do governo acaba com o fator previdenciário, mas obriga à classe trabalhadora que se aposente por idade, o que na opinião da CTB é um critério injusto e desleal para com o trabalhador que ajudou a construir esse país. A CTB reafirma sua posição contra a proposta 85/95 e reforça sua defesa do reajuste do salário mínimo, que deve ser repassado para as aposentadorias, e não aceita a retirada de nenhum projeto de lei em tramite no Congresso Nacional que visa beneficiar os aposentados e pensionistas do INSS, principalmente em relação ao fator previdenciário que considera necessário ser extinto com urgência, reiterando seu total apoio ao projeto do deputado Paulo Paim (PT).São Paulo, 25 de agosto de 2009.Wagner Gomes (Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Fim da DRU aumentará verbas da Educação; UNE comemora

17 de Setembro de 2009 - 19h59

A Câmara encerrou na quarta-feira (16) a votação em primeiro turno da PEC que acaba gradualmente com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Agora, a proposta passará mais uma vez pela Câmara e duas pelo Senado. A proposta deve representar R$ 7 bilhões a mais para o setor em 2010 e R$ 10,5 bilhões a partir de 2011. Caso o fim da DRU seja confirmado, será uma vitória histórica para o movimento estudantil.

As entidades estudantis comemoram a aprovação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 277/08, do Senado, que acaba gradualmente com a retenção de recursos da Educação por meio da DRU (Desvinculação de Receitas da União). Eles são estipulados, pela Constituição, em 18% da arrecadação federal. Os estados, o Distrito Federal e os municípios devem destinar 25% dos seus tributos ao setor. A DRU anula esta destinação obrigatória de dinheiro público para áreas como educação e saúde - mais especificamente, tira 20% dos recursos orçamentários originalmente "carimbados" e permite que o governo gaste as verbas livremente. Com o substitutivo, o índice será gradualmente reduzido ao longo de três anos para o setor educacional. Em 2009 será de 12,5%, em 2010 diminui para 5% e em 2011 o índice é zerado. Em termos de valores nominais, a proposta pode representar mais R$ 3,9 bilhões para o orçamento da pasta neste ano. E para os anos seguintes, deve representar R$ 7 bilhões a mais para o setor em 2010 e R$ 10,5 bilhões a partir de 2011.“Comemoramos muito a aprovação da PEC. Sempre fomos contra a incidência da DRU na área e já denunciamos à sociedade a retirada de bilhões de reais da Educação”, afirma Augusto Chagas, presidente da UNE, se referindo às mobilizações e abaixo-assinados que há tempos são recolhidos por todo o país pela entidade. A DRU permite ao governo a livre movimentação de um percentual do orçamento, retendo recursos que poderiam ser investidos em áreas estratégicas para o Brasil, como educação e saúde. O mecanismo fiscal foi implantado em 1994, pelo governo FHC, e desde então subtrai bilhões de reais da Educação. Apesar de ser do mesmo partido que o ex-presidente Fernando Henrique, o relator Rogério Marinho (PSDB-RN) estima que, entre 1998 e 2008, cerca de R$ 80 bilhões, em valores corrigidos, tenham sido retirados do financiamento da Educação por esse mecanismo.Universalização do ensino entra na propostaO substitutivo determina ainda que o direito ao ensino básico obrigatório e gratuito dos 4 aos 17 anos seja implantado progressivamente até 2016, com a observância do Plano Nacional de Educação (PNE) e com o apoio técnico e financeiro da União, viabilizado pelos recursos adicionais. Hoje, a universalização abrange apenas o ensino fundamental. A educação básica inclui a infantil e os ensinos fundamental e médio. "Nós propusemos a universalização do ensino, de modo que atinja crianças e jovens de 4 a 17 anos - hoje alcança as idades de 7 a 14", comemora o relator Rogério Marinho, também integrante da Comissão de Educação da Casa. De acordo com Marinho, a mudança permitirá o acesso de quase 3,5 milhões de crianças e jovens à escola pública. A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) comemora o fato de se ampliar o direito ao ensino básico gratuito até os 17 anos, incluindo assim os estudantes secundaristas. “Isso faz parte do plano nacional de educação que defendemos, afinal, o aluno tem que sair do ensino médio com condições de ir à universidade e ao mercado de trabalho. Vamos trabalhar para que isso seja realmente implementado”, afirma Osvaldo Lemos, diretor de Relações Internacionais da UBES. Lemos diz que a aprovação da PEC é apenas uma batalha ganha, entre tantas lutas que o movimento estudantil tem para enfrentar. O diretor lembra que a UBES e a UNE lutarão muito ainda para que 50% dos recursos do pré-sal sejam direcionados à educação pública do País.O ensino superior também considera positiva a aprovação da medida. A redução gradativa da DRU para a educação, até sua completa extinção em 2011, aumentará o destinação de verbas para o setor. Tal medida é de fundamental importância e, aliada à recente expansão das universidades federais, permite o avanço da educação pública de qualidade”, afirma Madalena Guasco Peixoto, coordenadora geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE).A proposta precisa ser aprovada em segundo turno e voltar ao Senado, já que foi modificada na Câmara. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), autora da PEC, acredita na rápida aprovação no Senado, que não tem as mesma fases de tramitação da Câmara. "Eles fizeram uma nova vinculação, por isso volta para a Casa. Estou confiante de que a proposta chegando aqui até o final de setembro, teremos a promulgação até o final do ano. E será possível investir em educação ainda em 2009", disse Salvatti.Durante a votação na Câmara, o único destaque votado, de autoria do PPS, foi rejeitado por 329 votos a 82. O partido queria retirar da PEC o caráter gradativo, o que permitiria o fim imediato da DRU sobre a Educação já a partir da promulgação da futura emenda constitucional.Objetivos do PNE A PEC também especifica, no texto constitucional, o objetivo do PNE, que será o de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração entre os governos federal, estaduais e municipais. O PNE deve ainda definir diretrizes, objetivos e estratégias de implementação das ações.A duração de dez anos do PNE também passa a constar do texto constitucional, que atualmente define sua abrangência como plurianual. A definição atual tem permitido que os governos façam mudanças no plano para coincidirem com os mandatos. "Queremos que o PNE seja da sociedade, do Estado, e não de um governo de ocasião. A política educacional vai sobreviver aos governos", afirmou o relator.Caberá ainda ao PNE vincular a aplicação de recursos públicos no setor a uma proporção do Produto Interno Bruto (PIB).Já a distribuição dos recursos públicos, nos termos do PNE, deverá assegurar prioridade no atendimento das necessidades de universalização.

Com informações da Agência Câmara e Estudantenet

George Câmara: Semana da Pátria - Desafios de ontem e de hoje

Conta a historiografia oficial que um fidalgo português, empunhando uma espada às margens do Riacho do Ipiranga, há 187 anos, proclamava a independência do Brasil. Era o 7 de setembro de 1822, período marcado pelas crises da época do Brasil Colônia na transição para o chamado Brasil Império.
Tal acontecimento se dá em meio às dificuldades que enfrentava a coroa portuguesa nas suas relações de absoluta submissão à Inglaterra e diante da efervescência interna, sendo impossível controlar os conflitos de toda a ordem que eclodiam pelo Brasil afora.

Era a crise do modelo de acumulação de capital do expansionismo mercantilista, onde a hegemonia britânica se afirmava não apenas no campo industrial e comercial, mas também no terreno da guerra, ao derrotar o império napoleônico, abrindo um novo ciclo de dominação em todo o planeta. O sistema capitalista dava seus passos saindo do período concorrencial e passando para um novo ciclo, muito mais perverso, marcado pela lógica monopolista.

Enquanto isso, o ouro das Minas Gerais financiava a Revolução Industrial inglesa. A reboque de Portugal, o Brasil padecia diante da mais vergonhosa espoliação de um país e de seu povo. Não é à toa que muitas revoltas populares acontecem nesse período, questionando as injustiças. Os principais expoentes das lutas de nosso povo, como Zumbi dos Palmares e Tiradentes, ao lado de tantos outros, são expressões dessas revoltas e dessa resistência.

Mesmo com a proclamação da independência formal, o clima de insatisfação por aqui era intenso e fugia do controle, expondo as fragilidades do novo governo. Ainda que detentor de um duplo poder – Executivo e Moderador – no conturbado processo constituinte de 1824, o príncipe regente não conseguia pacificar os ânimos e sua autoridade estava em permanente questionamento. Da independência à abdicação de Dom Pedro I, em 1831, não houve um só dia sem conflito.

A carcomida coroa portuguesa já não conseguia tocar os rumos do Brasil e, na sua fase imperial, a velha monarquia também já se mostrava ultrapassada. Os conflitos de toda a natureza continuaram e se multiplicaram. A campanha abolicionista expunha as chagas de uma economia escravocrata, de vergonhosa memória. Cem anos depois da Revolução Francesa, dos ideais de igualdade, liberdade e fraternidade, ainda existia a escravidão no Brasil.

Veio a Abolição da escravatura e em seguida a República. Novo ciclo institucional, velhos conflitos. Crise de um modelo excessivamente conservador, cujas contradições se confrontam na Revolução de 1930, onde se coloca no centro do debate a formação do Estado Brasileiro. Como antes, a luta entre o conservadorismo entreguista e o chamado desenvolvimentismo, com suas insuficiências e contradições, submetido ainda à dominação hegemonista. Agora não mais com a Inglaterra à frente, mas com a nova potência imperialista: os Estados Unidos.

Antes e agora, o desafio de construir uma nação. Mais atual do que nunca, a bandeira que se coloca ao povo brasileiro e às forças políticas mais consequentes: assegurar a continuidade do ciclo progressista que se iniciou com a eleição do Presidente Lula em 2002, acelerando as mudanças no pais.

Na semana da pátria impõe-se a reflexão acerca da principal tarefa, qual seja, a efetivação de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, que tenha como centro a elevação da qualidade de vida do povo brasileiro. São os desafios de ontem, às margens do Ipiranga, e de hoje, em cada recanto desse Brasil.



Por George Câmara, petroleiro, advogado e vereador em Natal pelo

Sindconfecções comemora o Dia do Alfaiate e da Costureira

A direção do Sindiconfecções realizou uma grande festa para a categoria no dia 06 de setembro, domingo. A confraternização foi realizada no Kintal II para comemorar o Dia do Alfaiate e da Costureira e os 64 anos de fundação do Sindicato. Foi a maior festa do calendário de eventos do Sindiconfecções, aberta a todos os trabalhadores em confecções e familiares, independente de filiação.

Foi servido churrasco e bebidas aos participantes, sorteios de brindes, além da atração musical.

Parabéns à diretoria do Sindiconfecções pela realização deste grande evento, além da condução firme das lutas em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadores em confecções e alfaiates.